SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — Entidades estudantis protocolaram nesta terça (10) ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam reabertas as inscrições do Enem com isenção aos estudantes ausentes na última edição.

O número de inscritos para o Enem 2021 foi o menor dos últimos 13 anos. O exame, que chegou a ter mais de 8,7 milhões de inscrições em 2014, teve apenas 3,1 milhões na edição deste ano.

A queda de participantes é reflexo da decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de manter a regra que retira a isenção da taxa de quem faltou na última prova. Em 2020, muitos estudantes desistiram do exame por medo da Covid-19.

O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em um dos momentos de pico da pandemia no país, teve abstenção recorde, com a ausência de mais da metade dos 5,8 milhões de inscritos.

Mesmo com a queda expressiva nas inscrições, o MEC (Ministério da Educação) decidiu manter a regra que retira o direito à isenção.

Nesta terça, UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Educafro protocolaram uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que pedem a reabertura das inscrições com a garantia do direito aos estudantes.

A ação é assinada também por nove partidos: Cidadania, PCdoB, PDT, PSB, Psol, PSTU, PT, PV e Rede.

Na ação, as entidades afirmam que a decisão do MEC é uma “medida discriminatória, que apenas acentuará ainda mais as desigualdades sociais, pois não se está impedindo a reinscrição no Exame de todos os ausentes, mas apenas de estudantes pobres”.

A isenção da taxa de inscrição é garantida aos candidatos que estão no último ano do ensino médio em escolas da rede pública. Também têm direito os que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas na rede privada, tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo ou estejam inscritos no CadÚnico.

Pelo edital do Enem, perde a isenção quem faltou na última edição e não apresentou documento que justifique a ausência. É exigido, por exemplo, atestado médico.

Candidatos faltaram na última edição por estarem com medo de infecção, doentes ou com suspeita de Covid. Também houve casos de quem desistiu do exame por não se sentir preparado por conta da suspensão de aulas. Por fim, alguns participantes foram barrados de fazer a prova devido a salas superlotadas.

“Os jovens estão sendo punidos por não terem ido fazer uma prova em um contexto perigoso, de enorme insegurança. É uma decisão maldosa e cruel com estudantes pobres que enfrentam a maior crise já vivida pelo país”, diz Frei David, presidente da Educafro.

A Defensoria Pública chegou a ingressar com ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos, e o tema mobilizou parlamentares. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou projeto de lei com essa previsão.

O governo Bolsonaro conseguiu na Justiça, entretanto, manter o veto de isenção a faltosos. A taxa de inscrição é de R$ 85.

A assessoria jurídica das entidades avalia que pode ter mais êxito na ação ao recorrer ao STF, por ser a última instância da Justiça e, assim, não haver mais recurso possível ao governo Bolsonaro.

A queda nas inscrições do Enem distancia ainda mais os estudantes mais pobres de ingressar no ensino superior. O exame é a principal porta de entrada para as universidades públicas do país e é critério de acesso a bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e contratos do Fies (Financiamento Estudantil).

Nesta segunda-feira (9), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a universidade deve ser para poucos. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, ele disse também não ver problema em jovens “filhinhos de papai” ocuparem vagas das instituições públicas.

A reportagem questionou MEC e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na tarde desta terça sobre eventual plano para evitar prejuízo aos estudantes que não puderem pagar a taxa de inscrição. A pasta não respondeu.

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados.

Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.

A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.

Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o arquivamento do texto.

Apesar de rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a proposta ao plenário da Câmara para que todos os 513 deputados se manifestassem.

Nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.

Debates

Na primeira etapa da votação, seis deputados falaram a favor e seis deputados falaram contra a PEC do voto impresso. Deputados alinhados ao presidente Bolsonaro tentaram prolongar as discussões, enquanto os opositores procuraram acelerar os debates.

Defensora do voto impresso, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) reclamou da suposta interferência do Judiciário nos debates da Câmara sobre o tema.

Nós não podemos admitir que em uma democracia, em uma República, algo não possa ser questionado. Não podemos admitir que um tribunal, que não foi eleito pelo povo brasileiro, possa tentar interferir no processo legislativo desta casa como infelizmente vimos ocorrer durante a tramitação na comissão especial do voto impresso”, afirmou a deputada.

“Voto que não é auditável e apuração que não é pública não vai ser fraude, já é uma fraude, em si mesmo”, concluiu.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, afirmou que acompanhou “a quebra de vários sistemas de segurança da urna eletrônica” e, por isso, decidiu fazer do tema uma de suas bandeiras eleitorais.

“Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros, que querem transparência nas eleições”, declarou a deputada. “Por isso, eu peço que procuremos despolitizar a forma como vem sendo tratada essa PEC, que não corresponde ao seu objetivo”, disse.

Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembrou que pediu auditoria das urnas eletrônicas em 2014, quando o então candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff, e ao final do processo, nenhuma fraude foi constatada.

“Só para que vossas excelências saibam, o tempo que durou essa auditoria, que tive a honra de coordenar, foi um ano com técnicos do exterior, com técnicos do Brasil e com técnicos do TSE. Nesse um ano, ao final de 2015, lemos numa entrevista coletiva o resultado dessa auditoria. Havia alguma fraude? Não, nenhuma fraude foi constatada”, afirmou.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o retorno do voto impresso representaria um retrocesso de 25 anos e defendeu o impeachment de Bolsonaro em razão de suas declarações sobre as urnas eletrônicas.

“Se tivéssemos que estar fazendo alguma coisa, nós deveríamos, sim, estar abrindo um processo de impeachment, deputado Marcel van Hattem. Esse, sim, com o apoio majoritário da população”, declarou.

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Jorge Messi assegura acordo com clube, e astro embarca para a França. Imprensa europeia diz que astro aceitou proposta de dois anos, com salário de R$ 214 milhões anuais.

Começa nesta quarta-feira (11), o cadastramento dos candidatos selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2ª Edição/2021, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foram disponibilizadas 154 vagas para a chamada regular, referente ao ingresso para o período letivo 2021.2.

O cadastramento termina na última quinta-feira (12), exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas.

Já na sexta-feira (13), será realizado o cadastramento online dos candidatos retardatários e no dia 16 de agosto está prevista a retificação dos documentos.

O Sisu 2ª Edição/2021 oferecerá vagas para ingresso no 2º período letivo de 2021 da UFPB, distribuídas entre os 49 cursos participantes. O candidato classificado dentro do limite de vagas oferecidas pela UFPB, para cada curso de graduação, que não realizar o cadastramento obrigatório nas condições e prazos estabelecidos em edital, perderá o direito à vaga.

Após a fase do cadastramento da documentação apresentada pelo candidato, que será totalmente online em razão da pandemia, haverá uma convocação em edital específico, a ser divulgado posteriormente, para que o candidato apresente de forma presencial toda a documentação inserida no sistema online. Essa apresentação presencial da documentação pelo candidato ou seu procurador tem caráter obrigatório e deverá ser feita em período letivo regular.

O resultado da análise documental será divulgado, até 14 de agosto, na página da PRG e também poderá ser consultado por meio de acesso ao sistema Sigaa.

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