A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total não agradou todo mundo. Ainda nesta terça-feira (06) a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se manifestou contra a proposta.
O presidente da Famup, George Coelho, ressalta que a entidade não vai admitir a extinção de municípios. Ele pretende iniciar uma mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano”, afirmou.
Ele ainda destacou que pretende “analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”.
George Coelho afirma ainda que um novo Pacto Federativo deve ser formulado. No entanto, esta formulação precisa contar com uma distribuição igualitária de recursos públicos. Ele considera ainda que uma medida como esta não pode incluir a extinção de municípios.
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Com a aprovação da PEC, que foi encaminhada ao Congresso Nacional, a Paraíba corre o risco de perder 67 municípios. Caindo de 223 para 156 municípios. Em todo o Brasil, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros.
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