Caso Ágatha: Justiça torna réu e afasta PM acusado de ter matado a menina

Agora, Rodrigo é considerado réu na ação, que corre na 1ª Vara Criminal.

Na decisão, da última quinta-feira (5), a juíza Viviane Ramos Faria determina ainda que o porte de arma de fogo de Rodrigo seja cassado e que o policial não exerça atividades de policiamento ostensivo até o fim do processo — ele já estava afastado das ruas desde o crime.

A decisão também proíbe que o PM saia do Rio de Janeiro nesse período.

Segundo a decisão, Ágatha morreu “por erro no uso dos meios de execução por parte do policial militar Rodrigo José de Matos Soares”. A juíza afirmou ainda que, segundo testemunhas, não havia confronto na região onde a menina foi baleada, enfraquecendo a versão dos policiais de legítima defesa.

A trajetória da bala de fuzil que atingiu Ágatha também é descrita na decisão e condiz com o que foi dito pela polícia ao G1 um mês antes da conclusão do inquérito.

“O fragmento que atingiu a vítima foi disparado de baseamento da Polícia Militar em direção a um poste de concreto, que se fragmentou, e um dos fragmentos ricocheteou em sentido descendente e atingiu a base do porta-malas da Kombi, o qual ricocheteou novamente, atravessando o banco traseiro, atingindo fatalmente a vítima.”

Rodrigo José de Matos Soares vai responder por homicídio qualificado. Caso seja condenado, o policial poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão.

• Entenda como foi a morte da menina Ágatha
• Reconstituição do crime

A menina Ágatha Vitória Sales Félix morreu no dia 20 de setembro após ser baleada na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Ágatha estava no banco de trás de uma Kombi com a mãe quando foi atingida nas costas.

Na hora, o veículo estava parado, com o porta-malas aberto. O projétil entrou pela traseira do utilitário, rasgou o forro do assento e atingiu a menina.

PMs que atuavam no Complexo do Alemão na noite em que Ágatha Felix foi baleada afirmaram, em depoimento na Polícia Civil, que dispararam pelo menos duas vezes. O objetivo deles, segundo depoimentos, era se defender de tiros disparados por criminosos.

Pelo menos 12 PMs foram ouvidos no fim de setembro. Integrantes do grupo afirmaram que foram atacados por um bandido na garupa de uma moto, e que na sequência traficantes atiraram de diferentes pontos do Alemão em direção aos policiais.

Em novembro, a Polícia Civil concluiu que não havia tiroteio no momento em que Ágatha foi baleada. A conclusão do inquérito confirmou que a bala que atingiu a menina saiu do fuzil do policial militar Rodrigo José.