Após assembleia que aconteceu nesta segunda-feira (11), os delegados de Polícia Civil da Paraíba decidiram por suspender as operações policiais realizadas em comum com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e anunciaram Operação Blackout com suspensão de serviços e protestos. A reunião aconteceu na Secretaria de Segurança do Estado e foi convocada após a publicação da Recomendação número 05 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, no último dia 06 de novembro em que autorizava que outras instituições executassem funções atribuídas aos delegados que constam da Constituição Federal em especial da lei 12.830 de 2013.
De acordo com as deliberações da assembleia, a Recomendação número 05 precisa ser revista urgentemente e caso isso não aconteça em 15 dias a categoria deverá instaurar a Operação Blackout quando alguns serviços serão suspensos e a categoria fará protestos.
Durante a assembleia os delegados decidiram também por instaurarem investigações e autuações mediante inquéritos policiais contra eventuais usurpações das funções do delegado. “O delegado de polícia é formado desde a academia para executar investigações e operações policiais que exijam inteligência e profissionais treinados para este fim. O que vemos são outras categorias querendo assumir estas funções e isso consideramos um desrespeito. Vamos investigar e autuar este tipo de prática”, afirma Cláudio Lameirão, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL-PB).
Cláudio Lameirão lembra ainda que a sociedade será a grande prejudicada com a usurpação de funções dos delegados. “Orientamos a sociedade que não assinem qualquer documento em que lhe imputem algum crime sem antes se dirigirem a um delegado. Só o delegado tem conhecimento jurídico e tem atribuição legal e constitucional para analisar”.
Outro ponto discutido durante a assembleia, aprovado por unanimidade, foi a retirada da Polícia Civil da Câmara de articulação junto ao Tribunal de Justiça. “O que nos motivou a deliberar sobre este ponto é a falta de diálogo com a polícia civil. Essa Recomendação, por exemplo, foi uma decisão tomada sem nenhuma conversa com a Polícia Civil. Em forma de protesto, queremos a retirada da PC”, afirmou Steferson Nogueira, vice-presidente da Adepdel.
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