A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Patos, cumpriu, nesta terça-feira (13), um mandado de prisão definitiva contra um homem de 21 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
Após atividades investigativas, a equipe policial obteve informações de que o condenado estaria no bairro Água Azul, no município de Teixeira. Os policiais se deslocaram até o local e conseguiram localizar e prender o homem, em cumprimento à ordem judicial expedida pela 2ª Vara Mista da Comarca de Patos.
A condenação, já transitada em julgado, estabeleceu pena de 12 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, conforme previsto no mandado judicial. Após a prisão, foram realizados os procedimentos legais cabíveis na unidade policial.
A ação reforça o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com o cumprimento das decisões judiciais, o enfrentamento à violência sexual e a responsabilização dos autores de crimes, contribuindo para a proteção das vítimas e o fortalecimento da segurança pública.
Estupro de vulnerável
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centro de Referência, Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros);
- Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail [email protected]. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.
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