Lei estadual sancionada no dia 23 de junho passou a proibir o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e vapes em ambientes fechados de uso coletivo públicos ou privados.
A Operação Vape apreendeu entre a quinta-feira (30) e sexta-feira (1º) centenas de cigarros eletrônicos e produtos similares proibidos para a venda e consumo na Grande João Pessoa.
A ação foi realizada pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e a Polícia Federal (PF).
A operação atende a resolução da Anvisa que proíbe, desde 2009, “a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”.
Também tem base na lei do estado da Paraíba sancionada no dia 23 de junho, que acrescenta ao texto da lei de 2009 de cigarro comum e que passou a proibir também o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo públicos ou privados.
Conforme a a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, todo estabelecimento comercial deverá impedir o uso desses equipamentos eletrônicos usados para fumar, sob pena de multa, e todo consumidor que insistir, o estabelecimento poderá utilizar a força policial.
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