Plenário do Senado aprova texto original da Casa depois que acordo possibilitou a rejeição do substitutivo feito pela Câmara. Mudança deve garantir investigação criminal mais eficiente.Com papiloscopistas nas galerias, senadores votam favoravelmente ao projeto Foto: Moreira Mariz
Segue para sanção projeto (PLS 244/2009) que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais. O texto aprovado ontem no Plenário do Senado foi o original da Casa, já que o substitutivo da Câmara foi rejeitado pela relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Papiloscopistas são profissionais que fazem perícia em processos de identificação de pessoas — vivas ou mortas — a partir de impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo Lúcia Vânia, o projeto supre lacuna da lei que regulamentou as perícias oficiais deixando a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais (Lei 12.030/2009).
A relatora explicou que o projeto aprovado trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a questão de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir nas organizações administrativas.
Os senadores foram unânimes em afirmar que a aprovação do projeto era “uma justiça histórica” à categoria, que, agora mais valorizada, vai ajudar a investigação criminal no país a ser mais eficiente.
Em discurso, Lúcia Vânia disse que o projeto não só repara “uma grave injustiça”, mas também contribui para o aprimoramento do estado democrático de direito, pois promove o fortalecimento dos meios para obtenção de provas lícitas e evita as condenações com base em erros judiciários.
— Trata-se de uma proposição com a finalidade de fortalecer o moderno processo constitucional democrático, que é um dos fundamentos da cidadania e da democracia — argumentou a senadora.
Lúcia Vânia informou que os papiloscopistas são considerados peritos há mais de um século, pois há registros, como um decreto do ano de 1903, prevendo a classificação. Ela registrou também que há documentos de consultoria apontando o caráter de perícia no trabalho dos papiloscopistas. Lúcia Vânia comemorou o apoio do líder do PT, Wellington Dias (PI).
— Esses profissionais têm dado muito de si para a elucidação de crimes no nosso país e buscam uma situação de justiça — afirmou.
Jornal do Senado
