Se em vários Estados há policiais militares e civis pressionando governadores por salários mais condizentes com os riscos que enfrentam, em pelo menos um lugar do país não existe um agente sequer na busca por melhorias: no Senado Federal.Para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios.
Para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da polícia legislativa. A principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes. Os agentes são autorizados a portar armas letais, embora não tenham precisado fazê-lo nas últimas décadas. O custo da operação toda chega perto dos R$ 30 milhões. Um concurso a ser realizado no dia 11 de março abrirá 25 vagas para o cargo – principalmente para substituir aposentados.
Desde o fim do ano passado, vários Estados sofreram com greves de policiais. O caso mais recente é o da Bahia, onde os agentes que enfrentam o crime nas ruas brigam por salários de pouco mais de R$ 3.000. Pelo menos 177 pessoas morreram em Salvador durante o impasse com o governo estadual. No Senado, até os terceirizados, que trabalham nas portarias, ganham mais: eles têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Também no Distrito Federal está o salário mais bem pago aos policiais militares: R$ 4.600 (veja aqui a lista completa de salários).
Os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais. O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente Dilma Rousseff tampouco é simpática a essa medida, ainda em análise no Congresso. Os governadores pedem a criação de um fundo de até R$ 1 bilhão em contrapartidas do Palácio do Planalto para aplicar o piso nacional para policiais militares e civis, além dos bombeiros. O temor do governo federal é de que, além das contrapartidas, haja necessidade de arcar com um reajuste também para os militares.
Direitos e obrigações
De acordo com o edital do concurso para agente do Senado, “como requisito específico de escolaridade, será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”. Policiais militares e civis de todos os Estados também precisam ter, no mínimo, ensino médio completo.
Entre as obrigações, diz o texto, estão “atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas”.
A jornada de trabalho de um agente da polícia legislativa é de 40 horas semanais. Neste ano, a tendência é de que eles passem pouco tempo no trabalho, reiniciado no dia 1º de fevereiro. De acordo com um levantamento do UOL junto a funcionários do Congresso, a tendência é de que haja 75 jornadas de ação efetiva na Câmara dos Deputados e no Senado. Fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras deixarão as duas Casas às moscas em 2012.
Maurício Savarese
Do UOL, em Brasília
SENADO TEM A POLÍCIA MAIS CARA DO BRASIL, R$13,8 MIL.
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