O advogado Johnson Abrantes disponibilizou, nesta terça-feira (26), cópia do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, que, segundo ele, atesta a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), para as eleições estaduais de 2014.
Em contato com a reportagem do Portal WSCOM, Johnson disse que não há nenhum impedimento legal, inclusive a Lei da Ficha Limpa, que impeça Cássio de concorrer a qualquer cargo em 2014, mas ressaltou que o senador já confidenciou a ele e outros amigos, como já foi amplamente divulgado pela imprensa, que não pretende disputar nenhum cargo eletivo no próximo ano.
Antes de apresentar o documento com o timbre do Supremo, o advogado transcreve os votos do relator do processo, o ministro Lewandowski – afirmando que a pena se exauriu em 2009, três anos após sua posse como governador – e do ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso de Cássio no STF.
No voto de Barbosa, concorda que a condenação encontra-se preclusa, “uma vez que o julgamento do agravo de instrumento por esta Corte não poderia resultar aumento do prazo de inelegibilidade que já foi cumprido”.
Veja acórdão do TSE:
Da Redação
WSCOM Online
