Ele lembra que não é exclusivamente dos partidos políticos a atribuição de indicar os candidatos.
Um advogado da Paraíba quer lançar candidatura avulsa para governador do estado da Paraíba, mesmo sem estar filiado a nenhum partido político. Helderley Florêncio Vieira disse que já está com ação pronta para conseguir o seu registro de candidatura. Ele sustenta que existe base legal e sua pretensão está amparada no Pacto de São José da Costa Rica.
“Ser candidato avulso no Brasil, pelas leis que aí estão, não é que seja ilegal, mas existem muitas barreiras, que fazem com que aqueles que querem se lançar de forma avulsa fiquem tolhidos de exercer esse direito”, explicou, em entrevista concedida ao Sistema Correio de Comunicação.
O advogado defende que, segundo o Pacto de São José da Costa Rica, que tem força de emenda constitucional e portanto está acima das outras leis, como a Legislação Eleitoral, não é exclusivamente dos partidos políticos a atribuição de indicar os candidatos.
O advogado alegou que já existe parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a questão. Ele afirma que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável no Processo ARE 1.054.490 em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a candidatura avulsa nas eleições, sem haver necessidade de filiação partidária, com base no Pacto de São José da Costa Rica e a Constituição Federal.
“Em pleito parecido o também advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, do estado do Rio de Janeiro, protocolou pedido para registro de candidatura a presidente da República sem filiação em partido político”, argumentou Helderley, em postagem nas suas redes sociais.
“Hoje nós vivemos uma total ausência de representação política, onde os cargos eletivos seguem nas mãos dos grandes monopólios de poder, inviabilizando o exercício da plena democracia”, reclamou, afirmando que a candidatura avulsa pode trazer uma real inovação na forma de se fazer política e aumentar a representação popular nas eleições.
ClickPB
