O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) que vai beneficiar Água Branca, Cachoeira dos Índios e Queimadas, na Paraíba, e outros 126 municípios no país. A matéria já havia sido aprovada no ano passado no Congresso Nacional e aguardava publicação por parte da Presidência da República.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o texto aprovado por senadores e deputados barra a redução no valor do FPM devido a baixa na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Agora, os municípios não vão perder recursos até 2020.
“Essa matéria é muito importante, e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. O contato do governo e a decisão de sancionar o texto é uma sinalização de que o governo atuará para fortalecer o Ente municipal e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
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