O Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marivaldo Cardoso, convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária que deve ocorrer na próxima sexta-feira (19). A pauta do encontro é a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024.
Conforme acompanha o ClickPB, o impasse entre vereadores da oposição e o prefeito Bruno Cunha Lima permanece desde o fim do ano passado, quando os parlamentares recusaram analisar e votar a Lei Orçamentária do município, questionando os recursos disponibilizados pela prefeitura as emendas impositivas.
Uma nova proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024, reformulada pela Prefeitura de Campina Grande, deve ser enviada para Câmara de Vereadores. A proposta estabelece um percentual de até 0,7 as emendas impositivas.
Já a proposta dos vereadores é que 1.2% da receita corrente líquida seja destinado às emendas impositivas, uu seja, os vereadores vão dizer como querem que a prefeitura invista o dinheiro e o Executivo tem a obrigação de cumprir.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Marivaldo Cardoso, deve aproveitar a sessão para promulgar a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), que permite a implantação das emendas impositivas no orçamento.
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