O governador Ricardo Coutinho (PSB) revogou a medida provisória 193 que trata do reajuste salarial dos professores. Agora está valendo a MP 196, que prevê a atualizaçao dos vencimentos dos professores, “sempre que este ficar inferior ao valor estipulado como Piso nacional do Magistério”. No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) foram publicadas duas Medidas Provisórias, uma revogando a 193 e a outra estabelecendo um novo parâmetro de reajuste.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 195 , DE 14 DE MAIO DE 2012 Revoga os dispositivos da Medida Provisória nº 193, de 30 de março de 2012 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, § 3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: Art. 1º Ficam revogados os dispositivos da Medida Provisória nº 193, de 30 de março de 2012. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2012; 124º da Proclamação da República.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 196 , DE 14 DE MAIO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o vencimento do servidor do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, § 3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o vencimento dos servidores ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, sempre que este ficar inferior ao valor estipulado como Piso Nacional do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2012; 124º da Proclamação da República.
Jornal da Paraíba
