A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar denúncias contra a Petrobras será comandada pelo mesmo presidente da CPI exclusiva do Senado que apura as suspeitas contra a estatal do petróleo. Os 16 deputados e 16 senadores que compõem a comissão mista elegeram nesta quarta-feira (28) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a presidência do colegiado. O parlamentar governista desempenha a mesma função na CPI do Senado.
Diante de uma expressiva maioria governista, a oposição sofreu sua primeira derrota na CPI mista. Apesar de integrar um partido da base aliada, o deputado Enio Bacci (PDT-RS) se lançou para a vaga de presidente da comissão, contrariando a orientação do governo, tendo ao seu lado, como candidato a vice, o líder do oposicionista Solidariedade, Fernando Francischini (PR).
Apoiado pelos governistas, o senador Vital do Rêgo obteve 19 votos, contra 10 votos de Enio Bacci. Já o senador Gim Argello (PTB-DF), que se candidatou a vice-presidente da CPI pela base aliada, teve 18 votos, contra 11 de Francischini.
A instalação da CPI mista atende aos apelos da oposição, que se recusou a participar da comissão restrita ao Senado por considerá-la “chapa branca”. Ainda que o colegiado misto também seja composto majoritariamente por parlamentares governistas (24 integrantes são da base aliada e oito são da oposição), os aliados da presidente Dilma Rousseff na Câmara são considerados menos “fiéis” que os do Senado. Por isso, os oposicionistas acreditam que, com a presença dos deputados, as investigações sobre a Petrobras poderão ser aprofundadas.
Ao assumir a presidência da CPI mista na tarde desta quarta, Vital do Rêgo disse que agirá “no estrito cumprimento dos regimentos do Senado e da Câmara” e garantiu que respeitará o “voto” dos parlamentares nas decisões do colegiado.
“É sempre motivo muito honroso para mim dividir com vossas excelências quaisquer missões, das mais fáceis às mais espinhosas. Todas com espírito público e consciência do dever ante o Brasil e os brasileiros. Esta é mais uma missão para todos nós”, disse o senador do PMDB.
Esta é a terceira CPI comandada por Vital do Rêgo nesta legislatura. Em 2012, o senador presidiu a comissão parlamentar mista de inquérito que investigou as relações do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários.
Relator
Após ser empossado presidente da CPI mista, o senador Vital do Rêgo indicou o deputado Marco Maia (RS-PT) para a relatoria dos trabalhos da comissão. O petista, que presidiu a Câmara dos Deputados de 2011 a 2013, terá a missão de elaborar o documento final da CPMI, no qual poderá sugerir o indiciamento de pessoas envolvidas. O PT também está à frente da relatoria da comissão exclusiva do Senado, com o senador José Pimentel (CE).
Recesso
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou durante a reunião da CPI mista que irá usar instrumentos previstos no regimento interno da Câmara para tentar dificultar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O objetivo do oposicionista é impedir que o Congresso Nacional entre em recesso em julho. A votação da LDO é condição para o início oficial do recesso parlamentar.
“Quero que essa comissão não pare durante esse recesso. Vamos obstruir a votação da LDO para que este parlamento não entre de recesso. Não é esse o desejo do povo brasileiro”, informou Mendonça Filho.
No ano passado, os deputados e senadores não conseguiram aprovar a LDO antes de julho, mas, apesar de não poderem entrar em recesso oficialmente, os parlamentares iniciaram um “recesso branco”, ficando 15 dias sem votações em plenário .
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