Em meio às negociações do Palácio do Planalto para evitar a aprovação de “bombas fiscais” no Congresso, os deputados preparam para a primeira semana de dezembro um “mutirão” de votações que tem projetos polêmicos e podem provocar rombos extras nas contas públicas.
Os líderes das bancadas partidárias na Câmara acertaram a votação de 49 projetos, entre eles propostas de emendas à Constituição como a que cria o piso salarial para servidores policiais, a que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus, além de um projeto com reajuste para o Judiciário.
Nesse último caso, a proposta estabelece que o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) passe de R$ 28 mil para R$ 30,6 mil, provocando um efeito cascata em todo o Judiciário.
A presidente Dilma Rousseff deve pedir na terça-feira aos presidentes de partidos e líderes aliados na Câmara e no Senado um “pacto político” pela responsabilidade fiscal. O governo quer dividir com o Congresso a responsabilidade pela cumprimento das metas fiscais.
A política fiscal é a que tem recebido mais críticas. Em 2012, o Tesouro Nacional recorreu a manobras contábeis para atingir a meta e tem sido acusado de adotar medidas que comprometem o controle do gasto público, essencial para o combate à inflação.
“Vai ser um final de ano emocionante”, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). “Não é possível analisar essa pauta e esse tem que ser um compromisso do país, independente de governo, oposição e eleição.”
Criticado nos bastidores por interlocutores do governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem dito que o Congresso tem sua própria agenda, mas age com responsabilidade fiscal. Segundo Alves, não há pauta-bomba.
“Já faço apelo para que fiquemos todos os dias, votando de manhã, de tarde e de noite para encerrar o ano com uma pauta positiva para o país”, afirmou.
A estratégia do governo para frear a pauta-bomba e evitar traições é enviar ao Congresso projetos com urgência constitucional, que impedem votações de outros temas antes que sejam analisados.
Além do Marco Civil da Internet, outros quatro projetos podem bloquear as votações do plenário até o fim de dezembro, quando os congressistas devem entrar em recesso.
A oposição reclama da estratégia governista. “Isso impede o funcionamento do Legislativo”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
