Por Yandson Lira
A maioria dos municípios do Brasil dificultam e usam de prerrogativas até então legais para investir o dinheiro do FUNDEF em melhorias na estrutura da educação e instigam brigas jurídicas.
Muito se especula sobre o destino do dinheiro, já que diversas categorias afirmam ter direto a porcentagens do recurso.
A celeuma, que aflige professores e sindicatos, é se o recebimento dos precatórios pelo Município constitui recurso que integra a lei dos 60% destinados aos professores ou se tais valores continuariam tendo destinação vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação.
Esse valor é uma indenização aos cofres municipais. É um valor que foi pago pelo município, com recurso próprio, e deveria ser recurso do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb) no passado. Portanto, o Governo Federal está ressarcindo os municípios.
Em todos os estados da federação, se encontra o mesmo dilema, onde as prefeituras debatem e fazem jogo duro com o magistério quanto ao pagamento, admitindo que estes recursos podem ser investidos na educação como um todo, beneficiando coletivamente a educação, deixando de repassar individualmente para cada professor. Isto já gera no país inteiro ações judiciais contra prefeituras, mas até agora não há sentenças favoráveis aos professores.
As procuradorias Jurídicas dos municípios reivindicam estes recursos já que as leis e decisões deixam brechas, e passando o sufoco que as prefeituras estão passando quanto aos repasses financeiros, eles vêem nesta verba a oportunidade de fazer mais pela educação. Por outro lado, os sindicatos brigam pelos 60% que dizem ser de direito dos professores.
Enquanto a justiça não decide, a quebra de braço vai perpetuando uma difícil resolução da questão.
E que ganhe a educação.
