Diante do impasse no âmbito do Poder Legislativo para a votação de projetos remetidos pelo Poder Executivo, o governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu editar uma medida provisória conferindo anistia aos proprietários de motos que se encontram inadimplentes perante o Detran.
Para a regularização da situação será necessária a quitação do emplacamento de 2014.
A edição da MP foi anunciada pelo líder do Governo na Assembléia, deputado Hervázio Bezerra (PSB), em entrevista nesta terça-feira à Radio Caturité.
O detalhamento da medida constará da MP, a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Da Redação
