Na quarta-feira, às 11h, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, acompanhados dos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional, receberão o governador Ricardo Coutinho (PSB) e os governadores dos demais 25 estados e do Distrito Federal. O objetivo desse encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade no Senado e na Câmara. Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre o FPE para votação no dia 19, em Plenário, como pretende o presidente do Senado.
Na quinta-feira, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizarão reunião conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, que é coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz. Na pauta, oito projetos de lei do Senado que estabelecem critérios de distribuição do FPE: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012.
Alguns governadores, escolhidos pelo critério de representação regional, deverão retornar ao Senado no dia 20, às 10h, quando prosseguirá na CAE a discussão sobre a reforma do ICMS, a compensação aos estados e o fundo de desenvolvimento regional. São esperados Simão Jatene (Pará), Wilson Martins (Piauí), Silval Barbosa (Mato Grosso), Geraldo Alckmin (São Paulo), Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
Os mesmos temas serão tratados em audiência pública prevista para o dia 21, também às 10h, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Guerra fiscal
Uma das propostas mais importantes do pacto federativo está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que facilita a aprovação de perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal. Ao invés da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigido hoje, a aprovação poderá ser feita por três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.
Como os incentivos da guerra fiscal foram considerados inconstitucionais pelo STF, o projeto, se aprovado, pode amortecer o efeito dessa decisão nas contas dos estados que concederam esses benefícios (pelo menos 20 do total).
Ao mesmo tempo, o projeto poderá liberar mais dinheiro para investimento público nos estados e municípios, com a redução dos encargos das dívidas desses entes com a União.
Fonte: Jornal Correio
