Despesa maior do que receita e uma conta que não fecha todos os meses. O que é comum na vida da maioria dos paraibanos também acontece com um órgão essencial para a vida dos servidores públicos do Estado, a PBPrev. Com um déficit previdenciário que assusta qualquer gestor público, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.127/2012, para tentar resolver o problema do rombo previdenciário. A proposta, caso seja aprovada, fará com que o governo possa se adequar à legislação federal, corrigindo brechas no sistema. A principal novidade é a criação do Fundo Previdenciário Capitalizado.
Segundo o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, a matéria continha incorreções que comprometem o entendimento da proposta e que criam alarde no funcionalismo estadual.
De acordo com o projeto enviado para apreciação do Legislativo e que deverá ser votado nesta terça-feira (04/08) na Comissão de Constituição e Justiça, em regime de urgência, os valores referentes às contribuições patronais (22%) e do servidor (11%) não bastam para se atingir o equilíbrio do sistema.
“A decisão da política de equacionamento do déficit atuarial visa a se adequar a uma obrigação federal. Com isso, o governo está dando segurança ao Estado. Quando se juntam as duas receitas, oriundas do percentual do servidor e patronal, o dinheiro é insuficiente. Hoje, o Estado complementa o que falta. Precisa aportar recursos para cobrir a folha da PBPrev. Devido ao déficit da previdência, esses recursos aportados na PBPrev deixam de ser investidos em outras áreas, como saúde, educação e saneamento ”, explica o presidente da autarquia.
Mensalmente, o aporte do Estado para cobrir o rombo na PBPrev chega a R$ 32 milhões.
Para evitar, a longo prazo, esse reforço na folha da autarquia, será criado o Fundo Previdenciário Capitalizado, caso o PL nº 1.127/2012 seja aprovado na Assembleia. Para os servidores efetivos que ingressarem após a edição da lei, o regime vai ser capitalizado. Ou seja, a contribuição não será usada para pagar os aposentados de hoje – vai para um fundo de capitalização.
“Os recursos serão investidos, e o governo do Estado não vai mais precisar fazer aportes, no futuro, para conseguir fechar a folha da PBPrev. É também importante deixar claro que isso não implica em nenhum desconto a mais para o servidor”, diz Hélio Carneiro.
O gestor acrescenta que essa medida visa a garantir ao servidor o pagamento do benefício, quando ele se aposentar. “O Estado precisa se adequar à legislação federal, e isso foi proposto pela Conde Consultoria Atuarial, uma empresa de consultoria e assessoria atuarial contratada pelo Estado. Além do fundo de capitalização, o governo vai contar com um Fundo Financeiro, que vai continuar a fazer os aportes necessários para o pagamento dos benefícios”, disse Carneiro.
Pbacontece
