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Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo federal não realizou repasse de verbas para a educação básica em 2019. Repasses de apoio à educação integral, construção de creches, ensino técnico e alfabetização, por exemplo, foram distribuídos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sem o aporte federal.

Para o ensino integral, a previsão é de que até 2024 pelo menos 25% dos alunos estejam dentro do regime integral. Porém, em 2018, esse número foi de 15%, e pode diminuir ainda mais, já que o governo federal ainda não distribuiu verbas dedicadas à educação integral em 2019. Em 2018, foram repassados R$ 399,6 milhões para esse fim.

Outras áreas que ainda não receberam suporte financeiro em 2019 foram obras de acessibilidade, fornecimento de água, apoio de escolas rurais e instalação de internet nas escolas. Em comparação, em 2018 foram gastos R$ 129,4 milhões para esses objetivos.

Até abril deste ano, R$ 10,3 bilhões foram pagos para a construção de unidades municipais, valor que representa 13% do que foi investido no mesmo período de 2018. Segundo o Ministério da Educação (MEC), das 9.028 obras aprovadas desde 2007, 4.981 ainda não foram concluídas.

Crianças em creches também podem ser prejudicadas pela falta de repasse. Cerca de um terço das crianças de até três anos no país estão matriculadas em creches. A meta é de que o número suba para 50% até 2024.

Segundo a Folha, até julho deste ano, o MEC só executou repasse previsto para pequenas obras e compras, na ordem de R$ 343 milhões. Esse valor corresponde a 18% do que foi previsto para o ano.

O Programa que realiza repasse para escolas municipais e estaduais, o PDDE, está fora do contingenciamento anunciado pelo MEC em 2019. A reportagem aponta que o governo federal realiza transferências específicas para induzir políticas.

Fonte:MaisPB

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