Preso na última quinta-feira pela Operação Astringere da Polícia Federal, sob acusação de coordenar esquema de aplicação e desvio de multas contra instituições bancárias, expedindo alvarás favorecendo advogados, o juiz permitiu ser entrevistado.
Foi o segundo jornalista que recebeu desde que foi transferido para o Centro de Ensino, após confirmação de prisão preventiva. Disse o que queria, apesar de deixar claro que tem muito mais a dizer.
Em fala ininterrupta, Edvaldo Albuquerque declarou logo que estava sofrendo um processo `arbitrário´ e `injusto´ e se colocou vítima de ´perseguição´. De pronto, ele rebateu as acusações, destacando que todas as suas decisões a respeito de bloqueio de recursos dos bancos processados tinham como base jurisprudência dos tribunais superiores. E, principalmente, muitas delas, referendadas pelas turmas recursais do Tribunal de Justiça.
E sacou de um argumento principal que vai ser usado em sua defesa: diz ter dado sentenças semelhantes às que constam nos autos da Operação Astringere para filha de um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, sem que isso sugerisse qualquer ilicitude. Recebendo, inclusive, julgamento favorável por parte das turmas recursais.
Questionado sobre o caso especificamente, informou que julgou um caso movido pela filha do desembargador João Alves. E que determinou o seqüestro de R$ 40 mil em favor da autora da ação, que, segundo ele, estava com a razão. “Esta decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça, porque estava correta. Minhas sentenças neste caso sempre seguiram um padrão. Porque somente algumas são consideradas irregulares e outras não”, questiona Edvaldo.
Apesar disso, Edvaldo diz ter outro questionamento: ele pergunta por que o juiz Antônio Sérgio Lopes, seu antecessor na unidade judiciária do Geisel, atual 2º Juizado Misto de Mangabeira, não foi chamado ao processo da Operação Astringere, mesmo tendo sido acusado, assim como ele próprio, pela servidora pública Maria Devânica Tavares dos Santos, ex-chefe do cartório.
Em decisão prolatada no dia 16 de abril, quando acatou a prisão de Edvaldo Albuquerque, o desembargador Joás de Brito Filho, cita que, ao Ministério Público investigar outro caso ( a Operação Sinistro – sobre fraudes no DPVT), colhendo depoimento da servidora pública Maria Devânia Tavares dos Santos, “vieram a lume elementos informacionais que revelaram o envolvimento dos magistrados Antônio Sérgio Lopes e Edvaldo Albuquerque de Lima em verdadeira rede criminosa”. (Vide imagem abaixo).
O juiz Sérgio Lopes não foi citado quando da deflagração da Operação na última quinta.
O depoimento dessa servidora, colhido numa operação anterior da PF, a Operaçã Sinistro, serviu de base para o início das investigações da Operação Astringere. Ela teria informado, segundo Joás de Brito, em depoimento ao Ministério Público, que Edvaldo recebeu lista do antecessor, “com nome de advogados, a fim de lhes oportunizar privilégios dos mais variados matizes, tudo em troca de um percentual de 10% sobre os valores de alvarás judiciais”. No despacho que deu, Joás de Brito declarou: “Ressoa inegável que os crimes aqui investigados não seriam consumados sem que houvesse a efetiva participação dos magistrados em tela”. Em tom lacônico, Edvaldo pergunta: “Por que apenas eu?”
Edvaldo nega, no entanto, ligação com advogados que atuavam no Juízado no Geisel. Disse que passou a se sentir “investigado” assim que acabou com o que chamou de ´máfia do DPVAT´, onde se fraudava, segundo outra investigação judicial, indenizações por acidente de trânsito. “Depois disso, todos os meus passos passaram a ser fiscalizados”, declarou.
Edvaldo Albuquerque parou de falar quando a sirene do Centro de Ensino tocou, informando o final do período de visitas.
Antes disso, teve tempo pra dizer que não há conteúdo nas gravações ambientais que foram feitas com microfone escondido em seu gabinete que possa comprometê-lo. Declarou apenas que numas das conversas por telefone com um amigo acabou atacando a honra de um dos desembargadores tratando de questão pessoal. Disse que, assim que tiver oportunidade, vai pedir desculpas ao referido desembargador.
Declarou ainda que colocou seus sigilos bancários e fiscal à disposição. E que não possui patrimônio incompatível com sua renda. “Comprei alguns terrenos para pagar em 60 meses, com valores de R$ 400, e moro num apartamento de 103 metros quadrados”, completando “que sua esposa vai vender o carro para poder custear as despesas com advogados”.
Edvaldo Albuquerque continuará preso até que consiga um habeas corpus. As investigações procedem com a análise de todo material recolhido na última quinta-feira.
Veja trecho da decisão do desembargador Joás de Brito, assinada no dia 16 de abril de 2013:
Blog Luiz Torre
