A juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu soltar 2 presos e suspender parte da Operação Descarte, que investiga 1 possível esquema de corrupção por meio de contratos falsos com empresas públicas. A justificativa é que a investigação usou informações fiscais do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial.
As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulonessa 5ª feira (29.ago.2019).
A mudança nas investigações e soltura dos presos segue decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. Em julho, ele determinou que investigações criminais que usem dados de órgãos de controle sem o aval da Justiça sejam suspensas. Teve base em 1 pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Os 2 presos da operação são o advogado Luiz Carlos D’Afonseca Claro e seu filho, Gabriel Claro, réus por acusação de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A juíza ainda suspendeu atos processuais contra outros alvos da investigação.
O mesmo foi feito pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que retirou atos contraWilson Quintella, ex-presidente da Entre Ambiental.
OPERAÇÃO DESCARTE
A Operação Descarte investiga desvios entre empresas públicas e privadas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. As ações são em conjunto entre o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita.
A Operação está em sua 6ª fase. Desde o início, a Descarte firmou 8 acordos de delação premiada, que devem recuperar ao menos R$ 15 milhões aos cofres públicos.
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