Sanção da lei foi publicada no Semanário Oficial do Município de João Pessoa.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), sancionou a lei que proíbe o uso de cerol nas linhas de pipas. O projeto, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), foi aprovado no início de setembro pela Câmara Municipal e a sanção foi publicada no semanário oficial da prefeitura divulgada nesta terça-feira (15).
O projeto foi apresentado após a morte de uma professor, vítima de uma linha de cerol, no dia 26 de agosto, quando estava em uma motocicleta. De acordo com o texto da lei, caso crianças e adolescentes sejam flagrados portando linha com cerol, serão encaminhados ao Conselho Tutelar.
A lei estabelece também que o poder Executivo municipal fica autorizado a fazer parcerias com o governo do estado para que as polícias Civil e Militar atuem na fiscalização.
Quando foi apresentado na Câmara, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na época, a vereadora Raíssa Lacerda disse que o objetivo era que a medida servisse de exemplo para implantação de leis similares em outros locais.
Por: Jhônathan Oliveira do Jornal da Paraíba
