O deputado Adriano Galdino (PSB), secretário do governo, teve dos direitos políticos mantidos, através de decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
O Solon Benevides, constituído por Galdino, afirma que a ministra Rosa Weber adotou o instrumento da Repercussão Geral porque entendeu que o caso de Galdino é parecido um de recurso extraordinário que tramita no STF.
O deputado permanece no cargo até conclusão do julgamento que servirá de parâmetro para o Brasil inteiro.
No último dia 28, a juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, determinou que Galdino fosse afastado da Assembleia, devido à condenação por improbidade administrativa, crime que teria sido cometido na época em que ele ainda era prefeito.
A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.
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