O ministro Arnaldo Versiani esteve na última sexta-feira, 9, em João Pessoa participando de um evento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e se manifestou acerca da possibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disputar o governo do Estado nas eleições de 2014. Na opinião dele, Cássio está inelegível, em função da cassação do mandato de governador nas eleições de 2006.
O ministro, no entanto, acha que como a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sempre mudando, pode ser que em 2014 o entendimento já seja outro. “Como a composição da Justiça Eleitoral modifica muito, de dois em dois anos, então dependerá realmente da interpretação que for dada. Agora, por exemplo, na atual composição do TSE, houve muita divergência em relação a pessoas que foram cassadas em 2004, se elas poderiam ser candidatas em 2012”.
Particularmente falando do caso do senador Cássio Cunha Lima, ele disse não ter condições de precisar qual será a hipótese que valerá em 2014. “Gostaria muito que ele exercesse o mandato de senador e quem sabe aguardasse uma nova oportunidade para as eleições de 2018”, afirmou Versiani, que na última quinta-feira se despediu do Tribunal Superior Eleitoral, após seis anos de atuação na Corte.
Ele explicou que os oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa começam a contar a partir do ano da eleição em que o político cassado concorreu. No caso de Cássio, que disputou a eleição de 2006, a inelegibilidade dele vai até 2014. “A divergência está em saber se esses oito anos atingiriam até o final de 2014 ou se eles seriam restritos até a data da eleição”, afirmou.
Versiani disse que não prospera a tese de que Cássio já teria cumprido a pena, uma vez que quando ele foi cassado a lei anterior previa três anos de inelegibilidade. “Essa hipótese não vingou e hoje em dia não acredito que vá vingar de jeito nenhum, porque o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido de que a lei se aplica a fatos e condenações passadas. Se ele foi condenado a essa pena de cassação, porque teria praticado conduta vedada nas eleições de 2006, ele está inelegível pelo período de oito anos a partir de 2006, sem dúvida nenhuma”, destacou.
A reportagem entrou em contato com o senador Cássio Cunha Lima para comentar as declarações do ministro Arnaldo Versiani. Uma mensagem foi enviada para o seu celular e ele respondeu que preferia não falar do assunto. “Não quero falar sobre isso. Minha opinião pouco importa”, respondeu o tucano.
As declarações de Arnaldo Versiani foram prestadas durante evento ocorrido ontem no qual a Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB), dirigida pelo juiz-membro do TRE-PB, Márcio Accioly de Andrade, comemorava os dez anos de sua instalação.
O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti, fez a abertura do evento pela manhã e contou com a participação de juízes e promotores.
