O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), disponibiliza a partir desta desta quinta-feira (09), formulário online e números de telefone para que as mulheres possam solicitar a renovação de
medidas protetivas, em casos de violência doméstica.
A ação em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é para facilitar o acesso e proteger as mulheres (Lei n.°11.340/2006) no período de isolamento social durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19). Acesse o formulário aqui: bit.ly/medidasprotetivaspb
Como fazer – A partir de agora, as mulheres que têm medidas protetivas vencidas ou a vencer já podem baixar e preencher o formulário pela internet e enviar para o e-mail [email protected] . A partir disso, uma técnica da SEMDH vai inserir o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será avaliado pelo juiz ou juíza competente para o deferimento.
As mulheres que não têm acesso à internet poderão ligar pelos telefones e/ou whatsApp para todo o Estado (99146-7175), Campina Grande (98826-8834) e na região do Cariri, em Sumé (99400-7022) para solicitar a renovação. Uma técnica vai preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça.
Renovação de medidas protetivas online:
– Acesse o formulário aqui: bit.ly/medidasprotetivaspb
– Caso não tenha acesso à internet, ligue para os telefones e/ou whatsApp : Estadual (99146-7175 ), Campina Grande (98826-8834) e na região do Cariri, em Sumé (99400-7022 ) para solicitar a renovação.
