O texto da reforma prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus privilégios.
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poder se aposentar, nove dos 12 deputados federais da Paraíba optaram por um regime especial para políticos: o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas – valor do atual salário dos deputados.
Para isso, os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00. O teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.839,45.
Levantamento solicitado à Câmara dos Deputados pelo Portal ClickPB, pela Lei de Acesso à Informação, atualizado até o último dia 25 de junho, mostra quem são os deputados paraibanos que optaram pelo PSSC:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (PDT)
Efraim Filho (DEM)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (PRB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro(PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)
A adesão ao privilégio é opcional. Atualmente, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos.
O regime exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, e uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil.
Para ajustar essa questão, a proposta de reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS.
O texto, porém, prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus privilégios.
Click PB
