segunda-feira, abril 29, 2024
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PGR enviará representação contra Lula para a primeira instância

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta terça (29), por meio da assessoria do órgão, que não é da competência dele analisar o pedido da oposição para que investigue a suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão pelo STF… O encontro entre Lula e Gilmar Mendes em que teria ocorrido a suposta pressão foi revelado na edição do último final de semana da revista “Veja”. Mendes disse que conversou com Lula sobre mensalão durante o encontro. O ex-presidente afirmou que o sentimento que teve foi de “indignação” com a versão do encontro apresentada pela revista, classificada por ele de “inverídica”.

A assessoria da PGR informou que, como Lula não possui mais foro privilegiado, o procurador-geral da República irá encaminhar o requerimento dos partidos de oposição para a primeira instância. Se Lula ainda fosse presidente, e, portanto, tivesse prerrogativa de foro, o procurador-geral teria a incumbência de analisar o caso.

De acordo com a assessoria da PGR, o dispositivo deverá ser enviado para o procurador-geral do Distrito Federal, Rogério Leite Chaves, na medida em que o suposto ilícito teria ocorrido em sua jurisdição.

Segundo a reportagem da revista “Veja”, Lula teria oferecido “blindagem” a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento dos 38 réus do mensalão. O encontro – confirmado pelos três – ocorreu no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.

Ainda que Mendes tenha direito ao foro privilegiado por ser ministro da Suprema Corte, a prerrogativa não se aplicaria ao caso, explicou a PGR, em razão de o alvo da requisição ter sido Lula.

O documento endereçado a Gurgel por parlamentares de PSDB, DEM, PPS e PSOL tem como alvo somente o ex-presidente. Os partidos oposicionistas argumentam que Lula teria cometido tráfico de influência, corrupção ativa e coação. Deu no G1.

 

 

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