O ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) vai acabar passando o ano de 2013 inteiro apresentando defesa na Justiça. É que o procurador-geral do município de Campina Grande, José Mariz, anunciou ao blog que a prefeitura deverá entrar com mais de trinta ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-prefeito peemedebista em razão de atos administrativos adotados em sua gestão. Este é o balanço de pouco mais de um mês levantando a situação da gestão do ponto de vista financeiro e jurídico.
Segundo Mariz, alguns comunicados já estão sendo enviados ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como aos tribunais de Contas da União e do Estado. E que, em breve, resultarão em ações civis impetradas pela própria prefeitura.
Entre elas, ações acusando o ex-prefeito de usar recursos carimbados da saúde na folha de pessoal, recolher a contribuição previdenciária e não repassá-la e passar cheques sem provisão de fundos.
Para o ex-procurador geral de Campina Grande, Fábio Thoma, que foi ouvido pelo blog, tudo não passa de “marketing pessoal” de Mariz. “Não vejo erros na gestão anterior que suponham essa quantidade de ações. Isso é o novo procurador querendo mostrar serviço. O prefeito atual tem é que olhar pra frente e esquecer o passado, como prometeu na campanha”, declarou.
Para Mariz, trata-se de uma obrigação. “Se não fizermos isso as cobranças que estamos recebendo hoje recairão unicamente sob a responsabilidade do Poder Público, que não tem nada a ver com eventuais desmandos de seus detentores no passado. Os responsáveis por danos ao erário e que devem pagar, não a prefeitura”, rebateu.
Independentemente de quem tem razão ou não, o fato é que o ex-prefeito deve estar atento pra se defender judicialmente, já que as ações por improbidade administrativa, se acatadas, geram perda dos direitos políticos.
E, para Veneziano, o passado não pode atrapalhar o futuro.
Luís Tôrres
