O advogado Ricardo Sérvulo garantiu, nesta sexta-feira (21), que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está elegível para disputar às eleição 2014. Sérvulo avalia que o tucano já cumpriu a pena imposta quando teve o mandato de governador cassado em 2007 e, portanto, Cássio não seria atingido pela ‘Lei da Ficha Limpa’.
“Está lá do acórdão, que ele foi condenado a três anos de inelegibilidade e isso se fez coisa julgada. Ninguém recorreu a esse respeito. Eu tenho pra mim, como uma pessoa que estuda o processo da segurança jurídica, que o que é feita coisa julgada, apenas de forma excepcionalíssima, poderia ser desrespeitada”, argumentou Sérvulo.
Para Ricardo Sérvulo, não resta dúvida de que, ao chegar Tribunal Regional Eleitoral, Cássio Cunha Lima poderá conseguir a certidão para registrar uma candidatura para o pleito eleitoral.
“Porque a pena que foi imposta e, que fez coisa julgada, ela já foi cumprida. Não pode após de ser imposta a pena modificar ou impor uma nova pena. Então se foi imposta a pena de inelegibilidade por três anos, se eles já foram cumpridos naturalmente, vai ser fornecido uma certidão negativa. O grande indício que eu acho é que quando ele foi eleito para o Senado, essa posição foi fundamental”, defendeu Sérvulo.
Roberto Targino – MaisPB
