É a segunda vez em que o presidente é acusado ao Supremo. Ele é acusado do crime de organização criminosa e obstrução de Justiça
A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”.
No crime de organização criminosa, os peemedebistas são acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados.
Segundo Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os outros membros do grupo. Enquanto foi presidente do PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF, Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores. “Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a influência de Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, assim como Temer, junto a ele.
Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”.
Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara “continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina. A PGR cita como exemplo as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio da Alvorada, gravadas pelo empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por Temer como interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas da empresa. O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud.
