O prefeito Romero Rodrigues anunciou nesta segunda-feira, 7, que até a próxima semana será encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei que regulamentará a Gratificação de Educação para o Trânsito (GETA), recebida pelos agentes de trânsito da STTP.
A medida beneficiará cerca de 110 agentes e será implantada logo após a aprovação do projeto pelo poder legislativo municipal.
De acordo com a Associação dos Agentes de Trânsito, a gratificação será de 30%, em relação ao vencimento base da categoria, com valores que poderão variar entre R$ 400 e R$ 480 conforme o tempo de serviço dos agentes de trânsito do município.
Romero Rodrigues recebeu a categoria no auditório do Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, assegurando que pretende fazer, pessoalmente, a entrega do projeto de lei à Câmara Municipal. Na ocasião, o prefeito ressaltou que, mais uma vez, a Prefeitura de Campina Grande atende às reivindicações de servidores municipais.
“Dialogamos diretamente com a categoria, por meio de seu representante, uma reivindicação antiga desses servidores. Mantivemos a mesma proposta da categoria, apenas transformando-a em projeto de lei, com algumas mudanças na redação técnica e legislativa. Até a próxima semana vamos protocolar o projeto de lei e entregar o documento na Câmara Municipal”, afirmou Romero Rodrigues.
O prefeito lembrou que o atendimento à reivindicação dos agentes de trânsito ocorreu somente neste momento em função das dificuldades financeiras, deixadas pela gestão passada, que precisaram ser resolvidas pela atual administração.
Entre algumas dificuldades estavam os salários atrasados dos servidores e os débitos com instituições bancárias, neste caso, em específico, pelo não repasse dos valores descontados dos servidores com os empréstimos consignados.
“Apesar das dificuldades, conseguimos negociar e promover esse estímulo aos agentes que promovem a educação e conscientização do trânsito na cidade. É uma gratificação instituída com base legal, e que permitirá aos agentes de trânsito ser levada à aposentadoria”, disse o prefeito.
O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de Campina Grande, Franklin Oliveira, afirmou que a categoria está satisfeita e confirmou que o diálogo, com a atual administração, foi bastante tranquilo, assim como o acesso ao prefeito Romero, e que a própria STTP contribuiu com as negociações.
Oliveira ressaltou que essa gratificação, existente em todo o País, consiste no trabalho voltado à educação para ao trânsito.
“Nós abdicamos de outras gratificações e diminuímos as horas extras nos finais de semana, agora sendo feito um rodízio, para chegarmos a um consenso com o prefeito. Fechamos uma gratificação de 30%, que dará impacto para a Prefeitura Municipal, mas valorizará o trabalho do agente de trânsito, que não é apenas de fiscalização, mas também de educação e operação do trânsito. É um incentivo para esses agentes”, comentou.
Fonte: Da Redação com Codecom/CG
