O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto aprovado no Congresso que redefiniu a divisão dos royalties do petróleo, defendeu que o Congresso derrube o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao artigo 3º do projeto.
O veto impede a diminuição dos recursos para os estados produtores nos contratos atualmente em vigor e o aumento para os estados não produtores. Vital integra a bancada dos estados não produtores de petróleo, que sairiam beneficiados caso esse trecho do projeto não tivesse sido vetado.
“Eu lamento a posição da presidente em nome dos 24 estados [não produtores], em nome de todas as bancadas que lutaram ao longo de dois anos por este grande avanço social. Em nome de 170 milhões de brasileiros, que queriam que esta riqueza não ficasse concentrada apenas em alguns poucos municípios e confesso que me surpreendeu esta posição. Mas respeito [a posição] porque o Congresso também deve ser respeitado se derrubar o veto”, disse Vital.
Vital defende que seja feita uma convocação rápida do Congresso Nacional para votar a derrubada ou não do veto da presidente ao artigo 3º do projeto.
“Cabe a nós também marcarmos imediatamente uma convocação extraordinária do Congresso para que novamente as bancadas se manifestem, porque já houve da Câmara e do Senado as manifestações da grande maioria. É uma pena [o veto] porque os estados estão passando por uma crise terrível, os municípios sofrendo, mas cabe a nós uma reação. A reação vai ser respeitosa e democrática do Congresso Nacional”, declarou.
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente
A presidente também decidiu editar uma medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo. Neste ponto, o relator defende que um debate sobre o tema no Congresso.
“Os 100% para educação, como é material novo, acho que vale uma discussão no Congresso. Já tínhamos contemplado no nosso projeto com recursos do fundo social, mas a iniciativa de 100% merece ser discutida. Ela é interessante, mas precisa ser discutida de forma separada do veto”, afirmou.
Marcos Alfredo
