Brasília – O plenário do Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes. No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem. Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da Seleção Brasileira de Futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da Seleção Brasileira de Basquete, e Ana Moser, da Seleção Brasileira de Vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria.
Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial. Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil
