Sessão para votar Reforma da Previdência de SP é suspensa após confusão na Assembleia

Deputado Arthur do Val chamou deputados do PT de ‘vagabundos’ e presidente Cauê Macris suspendeu sessão.

A sessão que inciou a votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite desta quarta-feira (4), foi suspensa pouco depois de ser aberta após bate-boca dos deputados.

A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (sem partido) começou a chamar deputados do PT de vagabundos. O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), chegou a interromper a fala do deputado pedindo que parasse de usar a palavra vagabundo por várias vezes, mas decidiu suspender a sessão depois da insistência do deputado em manter o termo.

Em determinado momento, o deputado Teonilio Barba (PT) tentou subir no plenário para brigar com o deputado Artur, mas foi contido. Os deputados não chegaram a trocar agressões físicas.

Os deputados estavam reunidos para discussão em 1º turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18, que altera o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado.

Deputado Arthur do Val chama parlamentares do PT de vagabundos e também para briga — Foto: Reprodução/TV Alesp

Deputado Arthur do Val chama parlamentares do PT de vagabundos e também para briga — Foto: Reprodução/TV Alesp

Protesto

Nesta terça-feira (3), funcionários públicos protestaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a Reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria (PSDB).

No início da tarde, manifestantes se concentraram em uma das entradas da sede do órgão de poder legislativo, na Zona Sul da capital. A preocupação, segundo eles, é que a proposta mexe em temas sensíveis, como a idade mínima de aposentadoria.

Hoje, as funcionárias públicas do estado se aposentam aos 55 anos, com 30 de contribuição; os homens trabalham até os 60 e contribuem por 35 anos. Com a Reforma, as idades subiriam para 62 e 65 anos, respectivamente, e o tempo de contribuição passaria de 25 anos para ambos.

Ainda de acordo com a proposta, o tempo de contribuição diminuiria, mas o valor da contribuição aumentaria de 11 para 14% dos salários.

A maior parte dos manifestantes era formada por professores, que têm se manifestado contra a proposta desde que ela foi enviada aos deputados, mas também marcaram presença investigadores, auditores fiscais e oficiais de justiça.

“Nós entendemos que seja necessária uma reforma, mas nós entendemos também que não com sacrifício demasiado, além da constituição, ferindo todos os direitos dos servidores”, argumento Mário Medeiros Neto, da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo.

Os professores, que têm regime diferenciado, não querem pagar e trabalhar mais para se aposentar. Hoje, professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição; os homens vão até os 55 e contribuem por 30 anos. Com a mudança, as idades subiriam para 57 e 60, e o tempo de contribuição passaria a ser de 25.

“As mulheres terão um prejuízo, vão ter que trabalhar 7 anos a mais. É muito dura, muito difícil para classe dos professores, que estão sofrendo tanto”, disse Leandro Oliveira, secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Opeoesp).

Do lado de dentro da Casa, o secretário da Fazenda se reunia com líderes para defender a necessidade da Reforma. “De 2008 a 2018 aumentou 143% o déficit, a insuficiência da previdência e o aporte de recursos do estado. É inviável e insustentável a manutenção desse crescimento”, disse o secretário Henrique Meirelles.

Proposta

O Projeto de Lei do governador João Doria que modifica as regras da previdência dos servidores públicos estaduais chegou à Alesp e provocou polêmica.

Na primeira reunião nas comissões houve dúvidas e propostas de mudanças. Segundo o presidente da São Paulo Previdência, José Roberto de Moraes, os gastos chegam a R$ 34 bilhões por ano e, sem a reforma, a previsão é de chegar a R$ 50 bilhões em 2050.

“O déficit existe, hoje na faixa de R$ 24 bilhões mais R$ 4 bilhões da contribuição patronal, ou seja, R$ 28 bilhões que são retirados do tesouro para cobrir a folha, que no final é de R$ 34 bilhões, é dinheiro que poderia ser utilizado em inúmeras outras coisas”, disse Moraes.

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:

  • Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
  • Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.

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