O 12º dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, que acontece nesta segunda-feira (20), pode começar pelo voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski Isso porque, na última quinta-feira, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, já votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. No mesmo dia, Barbosa também votou pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato.
De acordo com o entendimento de “voto fatiado”, que será adotado pelo relator no julgamento, haverá hoje a coleta de votos do item relativo aos réus já condenados por Barbosa. Depois do relator, fala o revisor, seguido pelos demais ministros –de acordo com a ordem de antiguidade na Casa– e, por fim, vota o presidente Carlos Ayres Britto. A assessoria de imprensa de Barbosa afirmou que o relator continuará seu voto pela sequência, que trata dos contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.
A partir desta semana, o tribunal terá sessões três vezes por semana: às segundas, quartas e quintas-feiras. O ministro Ayres Britto deve abrir a sessão do julgamento desta segunda com o anúncio confirmando que a votação da corte será feita de forma fatiada.
A metodologia fatiada, sugerida por Barbosa para estruturar seu voto, segue a ordem da denúncia que veio do Ministério Público, dividida em oito itens, formados por blocos de crimes. Já foram votadas partes dos acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva. Os trechos votados fazem parte do item 3 (desvio de recursos públicos) e 4 (lavagem de dinheiro) da denúncia da PGR.
A forma com que o relator está apresentando seu voto gerou bate-boca entre os ministros e estranheza a advogados, pois difere da ordem que costuma ser utilizada no julgamento. O revisor Ricardo Lewandowski criticou o método. “Estaremos adotando a lógica do Ministério Público e admitindo que existem núcleos”, disse na quinta. Em seguida, Lewandowski afirmou que Barbosa “tem uma ótica ao que se contém na denúncia”, o que irritou o relator. “Isso é uma ofensa. Não venha Vossa Excelência me ofender também”, retrucou Barbosa. Mas, mesmo contrariado, Lewandowski já disse que vai se readequar ao voto do relator. “Pelo que eu soube, o ministro Lewandowski anunciou que se adaptaria ao fatiamento”, disse Ayres Britto na sexta-feira.
O formato de praxe consiste na apresentação do voto na íntegra do relator, seguido pelo do ministro revisor, e dos demais ministros. Com a mudança, depois que Joaquim Barbosa ler e der seu voto para determinadas pessoas e grupos, votará o revisor Lewandowski e, em seguida, cada ministro, até esgotar o capítulo. Assim, é possível que algumas sentenças saiam já nesta semana.
Os outros itens (1, 2, 5, 6, 7 e 8 da denúncia) que ainda precisam ser contemplados no voto de Barbosa são os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira, desvio de recursos públicos e evasão de divisas, além de outros envolvidos em lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa.
Na sexta-feira, Ayres Britto confirmou que a votação deve seguir o formato fatiado. “Ele [Joaquim Barbosa] ficou autorizado a fazer assim: a metodologia que ele escolhesse. E ele escolheu exatamente a do parcelamento e segmentação por núcleos temáticos”, disse. “A votação não vai ser de ponta a ponta, e sim por núcleos temáticos de imputação. O relator seguirá a metodologia da denúncia e ele optou por iniciar a votação pelo terceiro núcleo”, completou.
Ayres Britto negou que este formato atrasará o julgamento –existe a preocupação que, caso não haja sessões extras, é possível que o ministro Cezar Peluso não possa votar, pelo fato de ele se aposentar compulsoriamente em 3 de setembro próximo, ao completar 70 anos. Peluso, no entanto, pode antecipar seu voto. Sobre o eventual atraso, Britto disse que a “expectativa é cumprir o cronograma. Tudo depende do tempo de cada voto. (…) Não tem como fazer uma previsão tão segura”.
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