O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli manteve as multas aplicadas na deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicarem um vídeo associando o presidente Lula e o PT a um suposto desvio de verba pública. Os parlamentares terão que pagar R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente. As defesas de Zambelli e Flávio justificaram que as publicações foram críticas aos governos petistas, e não a divulgação de informações falsas. O R7 tanta contato com os representantes dos parlamentares. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A publicação aconteceu no fim do segundo turno das eleições, em 2022, no qual Lula venceu o então presidente, Jair Bolsonaro (PL). Os autos mostram que o vídeo foi publicado nas redes sociais nos dias 25 e 26 de outubro do mesmo ano, e afirmava que haveria um desconto nas aposentadorias para sanar o “rombo” causado pelo PT nos cofres públicos.
A deputada e o senador alegaram liberdade de expressão para críticas aos antigos mandatos de Lula nos anos 2000. Na decisão, o ministro reafirmou que o entendimento da Corte é que a garantia constitucional da imunidade parlamentar somente “incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.”
Assentou-se, no acórdão, que, por apresentarem nítida vinculação com contexto da campanha eleitoral para o cargo de Presidente da República, os conteúdos divulgados nas redes sociais revelaram-se alheias às funções inerentes ao exercício dos mandatos eletivos desempenhados pelos ora agravantes, não estando protegidas pela inviolabilidade parlamentar, disse Toffoli na decisão. A decisão foi uma negativa de agravo em recurso extraordinário.
