Ministros entenderam que petista tem direito de resposta após propaganda de Bolsonaro ter usado ‘fatos sabidamente inverídicos’ contra o rival.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para conceder 116 veiculações de direito de resposta para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) na TV. Cada veiculação será de 30 segundos.
O conteúdo vai ao ar em 5 emissoras abertas, distribuído em 24 inserções eleitorais (inserção é o espaço que o candidato tem nas 5 emissoras em determinado horário). Cada candidato, tem direito a 25 inserções por dia no segundo turno.
Os ministros analisam no plenário virtual a decisão da ministra Maria Bucchianeri que inicialmente havia concedido, como direito de resposta, 164 veiculações para Lula no programa de Bolsonaro.
Bucchianeri agora votou por manter 116 veiculações. Sobre as demais 48 veiculações, a ministra afirmou que a campanha de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa. Por isso, Bucchianeri entendeu que devem ser julgadas posteriormente. O voto dela foi seguido pelos outros seis ministros.
A ministra havia concedido uma primeira decisão favorável à campanha de Lula na quarta-feira (19). Na ocasião, ela entendeu que a campanha de Bolsonaro divulgou desinformação sobre o candidato petista 164 vezes. Por isso, ela determinou o direito de resposta em igual medida.
No voto deste sábado, a ministra esclareceu que cometeu um erro material na primeira decisão. Ela havia dito 164 inserções, em vez de 164 veiculações. A ministra se corrigiu neste sábado.
Suspensão da primeira decisão
Após a campanha de Bolsonaro ter entrado com recurso no tribunal, Bucchianeri suspendeu a própria decisão na quinta-feira (20) e remeteu o caso para o plenário, onde todos os ministros votam.
A propagandas de Bolsonaro que foram alvo da decisão da ministra, após a campanha de Lula ter acionado o TSE, diziam que:
- Lula foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado
- Lula pediu para o então presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz
A ministra afirmou que se tratava de fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Click PB
