A Fundação de Ação Comunitária (FAC) abriu inscrições em Processo Seletivo Simplificado com oferta de 519 vagas para Bolsa Cidadania no valor mensal de R$ 150,00, tendo como contrapartida o trabalho voluntário nas ações de distribuição de alimentos do Programa Leite da Paraíba e Pró-Alimento. A bolsa tem duração de um ano, com avaliação a cada seis meses, e a carga horária diária é de no máximo quatro horas. Os atuais agentes bolsistas serão recadastrados.
O edital da FAC está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19). O Processo Seletivo Simplificado é nos termos da Lei estadual nº 8.415, de 4 de dezembro de 2007. “O Processo Seletivo Simplificado demonstra transparência, estabelece critérios e, acima de tudo, reafirma o compromisso do Governo com a fiscalização efetiva na quantidade e na qualidade dos produtos oferecidos aos usuários”, disse o presidente da FAC, Flávio Moreira.
Inscrições – Podem se inscrever brasileiros ou estrangeiros nos termos da lei, ter 18 anos completos, ter concluído o Ensino Fundamental, residir no local onde pretende atuar, dentre outros critérios estabelecidos no edital. A inscrição deve ser feita em formulário próprio nos locais de distribuição do leite ou através do endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br no período de 1º a 15 de outubro, de forma gratuita. O candidato responde administrativa, civil e criminalmente pelas informações prestadas na ficha de inscrição.
A seleção dos candidatos será feita por comissão designada pelo governador, constituída com essa finalidade, e a contratação respeitará a ordem de classificação final de acordo com o número de vagas estipulado no edital.
A participação no Programa Bolsa Cidadania não caracteriza relação empregatícia, sendo a contrapartida considerada, para fins da legislação federal, trabalho voluntário. Dentre as responsabilidades do beneficiário do Bolsa Cidadania constam a distribuição diária dos alimentos do Programa Leite da Paraíba e Programa Pró-Alimento do Governo do Estado, e manter atualizada a frequência dos beneficiários com os produtos.
Ainda é tarefa do bolsista monitorar a quantidade e a qualidade do produto recebido, preencher e encaminhar quinzenalmente à FAC as fichas de acompanhamento do programa, participar de reuniões, capacitações e eventos para os quais for convidado, além de observar, obedecer e cumprir as normas do programa, preservando o sigilo e a confiabilidade das informações necessárias. A medida que forem criados novos postos de distribuição dentro da área territorial do bolsista classificado, ele poderá ser remanejado de acordo com as necessidades da FAC.
MaisPB com Secom PB
