ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). Embora seja considerada uma legislação avançada e exemplar para outros países, especialistas da área apontam que o texto precisa ser efetivamente aplicado para garantir uma transformação real na vida de meninos e meninas do País. Muitos aspectos da […]

Redução da Maioridade Penal: Qual o seu Ponto de Vista?

Em dezembro de 2003, quando presidia o Diretório Acadêmico de Direito da UFPB – DATAB (Diretório Acadêmico Tarcísio Burity), fui convidado pelo então Deputado Estadual Rodrigo Soares, para participar de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba que debateria a redução da maioridade penal. Naquela ocasião me posicionei contrário à mudança proposta, por diversas […]