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MEIs têm até sexta-feira para se enquadrar no Simples Nacional

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MEIs têm até sexta-feira para se enquadrar no Simples Nacional(foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno.

Empreendedores e Meis que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30), último dia útil de janeiro, para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 30 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Informações: Agência Brasil

Fonte: ClickPB

Pai e filho são presos por importunação sexual e porte de drogas em ônibus interestadual, na Paraíba

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(PRF/Divulgação)
Vítima relatou que homens estavam tocando o corpo dela sem consentimento e realizando comentários de cunho sexual durante a viagem.

Dois homens foram presos, na noite dessa quarta-feira (28), por importunação sexual e porte de drogas em um ônibus interestadual que estava a caminho de João Pessoa.

A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em Alhandra, após o motorista do ônibus parar em uma Unidade Operacional e solicitar auxílio para uma passageira que teria lhe confidenciado a importunação sofrida.

Segundo a vítima, o homem mais velho, de 79 anos, a estaria importunando desde a saída de Brasília. Ele estaria tocando o corpo dela sem consentimento e realizando comentários de cunho sexual durante as vezes que passava pela sua poltrona. Ela ainda relatou que o homem e o filho, de 19 anos, desciam em cada parada do veículo para consumir entorpecentes.

A mulher, de 28 anos, que viajava com o próprio filho, chegou a pedir que outra passageira cuidasse dele, para mantê-lo em segurança.

Ao revistar os homens e os pertences, foram encontrados 20g de substâncias ilícitas, análogas à maconha e outras não identificadas de imediato.

Fonte: Portal Correio

TJPB monitora capacidade do BRB de gerir R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu um processo administrativo para monitorar a capacidade técnico-financeira do Banco de Brasília (BRB) de continuar administrando cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais, em meio a investigações que levantam dúvidas sobre a solidez da instituição.

A decisão ocorre como medida de prevenção, no contexto de umainvestigação sobre supostas fraudes na tentativa do BRB de comprar o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O caso acende um alerta sobre a capacidade operacional do BRB.

A principal preocupação, que se reflete na Paraíba, gira em torno da criação do chamado “pix judicial”, um produto do Banco de Brasília, contratado pelo tribunal paraibano desde março de 2025. O objetivo é agilizar os pagamentos desses valores.

O depósito judicial é um valor em dinheiro, depositado em uma conta bancária vinculada ao Judiciário, por determinação da Justiça.

Questionado pelo Jornal da Paraíba, nesta sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça garantiu que “os serviços vêm sendo executados normalmente com investimentos do banco na modernização das soluções tecnológicas empregadas na prestação dos serviços bancários ao Poder Judiciário”.

Uma reportagem da CNN Brasil aponta que outros tribunais brasileiros aderiram ao mesmo mecanismo para gerir seus depósitos judiciais: da Bahia, do Maranhão e de Alagoas.

Com isso, os problemas financeiros enfrentados pelo BRB podem causar um rombo bilionário caso haja comprometimento desses depósitos.

Procedimento administrativo

Apesar das preocupações, o Tribunal de Justiça da Paraíba afirma que não há indícios objetivos de comprometimento da capacidade do Banco de Brasília para cumprir suas obrigações, incluindo o pagamento de depósitos judiciais.

Segundo o Tribunal, um processo administrativo foi instaurado em novembro de 2025, de maneira formal e documentada, para avaliar os requisitos econômico-financeiros previstos nos contratos firmados com o BRB.

Entre as informações apresentadas, de acordo com o TJPB, o banco destacou possuir patrimônio líquido além de capacidade financeira, patrimonial e operacional para a execução regular dos serviços contratados.

O TJPB afirmou ainda que adotará um procedimento periódico de verificação da manutenção da capacidade técnico-financeira do banco. Além disso,destacou que a legislação e os contratos administrativos preveem mecanismos de proteção ao interesse público, incluindo rescisão contratual e contratação de outra instituição financeira.

BRB nega comprometimento

Em novembro do ano passado, também ao Jornal da Paraíba, o BRB informou que a contratação ocorreu por meio de licitação, sendo alinhada ao processo nacional de expansão do Banco, iniciado em 2019.

“O contrato segue plenamente executado, com estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia necessária para garantir eficiência e transparência”, disse o Banco.

A entidade lembrou que o BRB tem agências instaladas na Capital, porque detém as folhas de pagamento, da prefeitura e com participação em grandes obras no setor público, incluindo gestão municipal, Governo do Estado e Câmara Municipal de João Pessoa.

Ainda em nota, o banco disse que, “atua com rigorosa observância às normas legais, às práticas de governança e aos padrões de integridade exigidos de uma instituição financeira pública e coopera integralmente com órgãos de controle e auditoria”, disse.

“Desde 2021, o BRB promoveu avanços significativos na rotina do Judiciário brasileiro, como implantação do Pix Judicial, permitindo que cerca de 98% dos alvarás sejam pagos de forma eletrônica e imediata; maior agilidade no pagamento de precatórios; e modernização dos fluxos de processamento. Essas entregas consolidaram o BRB como referência nacional na gestão de depósitos judiciais, combinando tecnologia, segurança e eficiência”, informou o BRB.

Compliance Zero

O caso do Banco Master continua a ser investigado pelas autoridades. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco, causando preocupação para clientes e investidores.

A liquidação ocorreu após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões.

Apesar da crise, o BRB tem dito que seus contratos seguem garantidos e vigentes, assegurando, inclusive, a solidez do contrato com o Poder Judiciário paraibano.

Jornal da Paraíba

Homem em situação de rua tem cerca de 30% do corpo queimado no Varadouro

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Um homem em situação de rua, de 46 anos, teve cerca de 30% do corpo queimado na noite da quarta-feira (28) no bairro do Varadouro, próximo ao Terminal Rodoviário de João Pessoa. Segundo informações repassadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma mulher teria passado jogado álcool e ateado fogo na vítima.

Ainda de acordo com o médico do Samu, em entrevista à imprensa, o homem apresentava queimaduras de 1º a 2º grau no tórax e no abdômen. A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.

A suspeita fugiu logo após o ato de violência e não foi identificada.

Conforme observou o ClickPB, em boletim divulgado pela unidade hospitalar, o homem passou por procedimento médicos de emergência e segue internado. O quadro clínico é grave.

ClickPB

Juiz recebe denúncia e Oruam vira réu por disparo de arma de fogo

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A coluna Fábia Oliveira descobriu que 2026 mal começou e já trouxe uma nova complicação para Oruam na Justiça. O rapper, que chegou a ser preso em 2025, acaba de ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo e virar réu pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

Entenda o caso

No dia 19 de janeiro, o Ministério Público denunciou Oruam por um episódio que aconteceu em dezembro de 2024. Na ocasião, o rapper efetuou disparo com uma espingarda calibre 12 em área residencial de Igaratá, São Paulo.

Segundo a denúncia, o disparo foi feito durante uma festividade e na presença de outras pessoas. A cena foi compartilhada em um vídeo publicado pelo famoso em seu perfil no Instagram.

Juiz recebe denúncia e Oruam vira réu por disparo de arma de fogo - destaque galeria
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Oruam

Oruam
Oruam

O MPSP havia proposto um acordo ao músico em setembro de 2025. Contudo, o promotor de Justiça disse ter revisto a oferta após serem apreendidos fuzis, metralhadoras e pistolas com Oruam, no contexto de um outro processo criminal no Rio de Janeiro.

O recebimento do juiz

Na última segunda-feira (26/1), a juíza da 2ª Vara de Santa Isabel recebeu oficialmente a denúncia contra o artista. Com isso, a magistrada declara que Oruam não é mais investigado, mas sim réu, e inicia o processo penal.

No documento, ela determinou que Oruam seja citado para apresentar sua defesa em 10 dias. Se condenado, o rapper pode ser condenado à pena de reclusão entre 2 e 4 anos.

Sítios Jucá, Jurema, Juá e bairro Fábio Lacerda recebem obras de pavimentação. Prefeito Josmar assina ordem de serviço

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O prefeito de Itatuba, Josmar Lacerda, assinou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, importantes ordens de serviço que autorizam a execução de novas obras de pavimentação no município, contemplando tanto a zona rural quanto a zona urbana.

Claudia Leitte é confirmada como atração no bloco Virgens de Tambaú 2026

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(Reprodução)
Programação completa do bloco foi divulgada nesta quarta-feira (28); também serão atrações: Gracinha Teles, Felupe, Michele Andrade, Myra Maya e Luka Bass.

A cantora Claudia Leitte foi confirmada como atração principal do bloco Virgens de Tambaú, que deve ocorrer no próximo dia 8 de fevereiro, como parte do Folia de Rua de João Pessoa.

A programação completa do bloco, que este ano terá 11 trios na avenida, foi divulgada na manhã desta quarta-feira (28), nas redes sociais.

Além da cantora baiana, também foram confirmados como atrações: Gracinha Teles, Felupe, Michele Andrade, Myra Maya e Luka Bass.

Programação completa

Concentração – 16h30

  • Grupo de Percussão Feminino ‘As Calungas’

Trio 1 – descida: 17h

  • Gracinha Teles

Trio 2 – descida: 17h30

  • Rainhas da Farra

Trio 3 – descida: 18h

  • Banda Megaxé

Trio 4 – descida: 18h30

  • Banda Lokomotiva

Trio 5 – descida: 19h

  • Felupe

Trio 6 – descida: 19h30

  • Cláudia Leitte

Trio 7 – descida: 20h

  • Os Tralhas e Arthuzinho Batedeira

Trio 8 – descida: 20h30

  • Filipe Santos

Trio 9 – descida: 21h

  • Michele Andrade

Trio 10 – descida: 21h30

  • Myra Maya

Trio 11 – descida: 22h

  • Luka Bass

Fonte: Portal Correio

Violações de cessar-fogo entre curdos e Exército sírio continuam mesmo após pressão dos EUA

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(Foto: – / AFP/17-4-2013)
Tropas do governo sírio reforçam seu contingente na região, onde fazem ataques ocasionais.

Sob o ruído constante de aviões dos Estados Unidos transportando prisioneiros do Estado Islâmico (EI), as forças curdas constroem trincheiras e posicionam mais soldados nas linhas de defesa ao redor da cidade de Hasakah, no nordeste da Síria. Ao mesmo tempo, as tropas do governo sírio reforçam seu contingente na região, onde fazem ataques ocasionais.

Enquanto a reportagem da Folha estava na posição militar das Forças Democráticas Sírias (SDF, na sigla em inglês) na área, um drone atingiu um checkpoint a dois quilômetros de lá e, após o barulho da explosão, ouviu-se uma saraivada de disparos contra o veículo aéreo não tripulado. Dois soldados ficaram feridos.

Tudo isso ocorre enquanto, supostamente, está em vigor um cessar-fogo entre o Exército sírio e as SDF, as forças lideradas pelos curdos.

“Estamos construindo trincheiras como linhas de defesa para repelir os ataques terroristas. Você viu, acabou de acontecer um ataque com drone neste checkpoint aqui na nossa frente”, disse Abjar Dawud, porta-voz das SDF.

“Estamos trazendo reforços para as linhas de frente próximas das estradas entre Qamishli e Hasakah, preparando nossa defesa. No outro lado, estamos vendo que eles estão trazendo armamentos pesados e soldados, mesmo com o cessar-fogo em vigor.”

Ambos os lados têm denunciado inúmeras violações à trégua, prevista para ficar em vigor até 8 de fevereiro. O Ministério da Defesa da Síria acusou as SDF de lançar drones contra civis na região de Jazira, onde fica Kobani, e próximo de Aleppo.

As SDF, por sua vez, acusam Damasco de vários ataques contra civis e integrantes das forças curdas em Hasakah e na região de Jazira.

A cidade de Kobani, símbolo da vitória dos curdos sobre o EI, em 2019, está sitiada por forças do governo sírio. Civis não têm acesso a água, comida, remédios e combustível há 11 dias.

Nesta terça-feira (27) o enviado especial dos EUA para a região, Tom Barrack, o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, e seus contrapartes da Alemanha, Serap Guler, e do Reino Unido, Yvette Cooper, divulgaram um comunicado conjunto instando todos os lados a respeitarem o cessar-fogo.

No mesmo dia, o presidente Donald Trump conversou por telefone com o líder sírio, Ahmed al-Sharaa. O americano também teria abordado a necessidade de respeitar o cessar-fogo.

A grande preocupação dos EUA é o EI o Exército sírio assumiu controle de prisões que abrigam mais de 7.000 integrantes da facção e que eram, antes, comandadas pelas SDF. No processo, centenas de extremistas escaparam.

Diante da instabilidade, os EUA pressionaram pela prorrogação do cessar-fogo, assinado inicialmente em 18 de janeiro, para viabilizar a transferência de milhares de extremistas por forças americanas para prisões no Iraque —processo que ainda está em curso.

Em meio a pressões internacionais, estava em andamento na noite desta terça uma reunião entre Sharaa, Mazloum Abdi, o comandante das SDF, e Ilham Ahmad, co-presidente da região autônoma curda, para discutir a integração ao país de áreas controladas pela minoria.

As SDF, uma aliança formada em 2015 entre forças curdas e países como os EUA, com participação de árabes, lutaram durante anos contra o EI na Síria, até derrotar os extremistas em 2019.

Mas, no final de 2024, as forças rebeldes de Sharaa depuseram o então ditador sírio, Bashar al-Assad, e prometeram unir o país sob o controle do novo governo, incluindo as áreas administradas pelas SDF, que controlavam cerca de um quarto do território sírio, onde mantinham um governo autônomo.

Desde o início de janeiro, forças governamentais sírias tomaram áreas de maioria árabe antes comandadas pelas SDF. As tropas capturaram Raqqa e Deir Ezzor, assumindo controle sobre campos de petróleo, hidrelétricas e prisões com milhares de combatentes do EI.

Há pessimismo entre militares e autoridades civis na região autônoma curda na Síria. A população também está insegura centenas de deslocados internos chegaram nas últimas duas semanas e ocupam escolas em Qamishli e nos arredores. Nas estradas, há dezenas de carros com pessoas em fuga de áreas já ocupadas pelo Exército sírio.

As exigências de integração do governo Sharaa são vistas pelos curdos como uma capitulação. Uma delas é a incorporação dos soldados curdos pelas Forças Armadas da Síria.

“Há inúmeros integrantes de facções extremistas nas Forças Armadas sírias. Não confiamos em ter essas pessoas em nossas áreas. Eles cometeram crimes contra os curdos”, disse à Folha Barzan Maskou, assessor de relações internacionais das SDF.

Sharaa integrou ao Exército sírio combatentes de facções extremistas que lutaram contra os curdos, que temem vingança.

As SDF querem um período de transição em que apenas forças curdas atuariam dentro do território curdo, até que se construa confiança. “Não queremos ser um Estado dentro do Estado, mas queremos manter certa autonomia em nossa administração. Não queremos ser totalmente submetidos a um regime centralizado, que irá mandar em nossa polícia, educação, saúde e serviços públicos”, diz Maskou.

Há diferenças importantes entre a sociedade curda, laica, e o governo de Sharaa, conservador religioso.

O novo líder, que derrubou Assad em dezembro de 2024, foi integrante da Al Qaeda até 2016. Ao assumir o governo sírio, integrava o Hayat Tahrir al-Sham, facção considerada uma organização terrorista por muitos países, que removeram sanções após a troca de governo.

Ao assumir, Sharaa prometeu fazer um governo inclusivo, respeitando minorias. Mas, no ano passado, mais de 1.300 alauítas morreram na região de Tartus em choques com forças do governo e milícias sunitas afiliadas. Em abril, centenas de drusos da região de Sweida foram mortos em conflitos semelhantes.

Os EUA, que apoiaram as SDF como principais aliados na derrota do EI, aproximaram-se de Sharaa e não se opuseram à ofensiva sobre os curdos. Eles instam as SDF a aceitarem a proposta do novo líder de integração ao governo sírio.

No entanto, crescem as pressões de certas alas políticas para proteção dos curdos. O senador republicano Lindsey Graham postou nesta terça que irá apresentar um projeto de lei chamado “Salve os Curdos”, que prevê sanções contra governos ou grupos envolvidos em agressões contra a minoria.

“Os curdos foram nossos maiores aliados para derrotar o califado do EI. Seria um desastre para a reputação da América e para os nossos interesses de segurança nacional abandonar os curdos”, disse.

Fonte: Portal Correio

Caso Orelha: o que se sabe sobre até agora sobre a morte do cão em SC

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© Polícia Civil de Santa Catarina
Cachorro foi agredido por quatro adolescentes na Praia Brava.

A morte brutal do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, causou comoção nacional. Cão comunitário, ele foi atacado por um grupo de adolescentes no dia 4 de janeiro. Foi socorrido e levado a uma clínica veterinária que, devido à gravidade dos ferimentos, teve de submetê-lo à eutanásia no dia 5.

Ao longo do mês de janeiro, o caso já teve muitos desdobramentos, inclusive com operação da Polícia Civil do estado. Entenda tudo o que se sabe até agora:

Ataque a Orelha

Orelha, um cachorro comunitário de cerca de 10 anos de idade que vivia na Praia Brava, em Santa Catarina, foi atacado por quatro adolescentes. Muito ferido, ele foi levado para uma clínica veterinária, que o submeteu à eutanásia.

Coação

Familiares dos adolescentes são suspeitos de coagir testemunhas da ação contra Orelha e atrapalhar o andamento da investigação.

Polícia

Devido à enorme repercussão, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a investigar o caso. Em 26 de janeiro foi deflagrada uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os adolescentes e os adultos responsáveis. Foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos. A polícia também vem ouvindo várias pessoas para entender melhor como tudo aconteceu.

Quem são os adultos?

A polícia não revela nomes, mas informou que entre os parentes ligados aos jovens estão dois empresários e um advogado.

Disney

Segundo a polícia, dois dos adolescentes estão nos Estados Unidos, na Disney, numa viagem que já estava programada.

Imagens

Até o momento, a polícia já ouviu mais de 20e pessoas e analisou mais de 72 horas de imagens colhidas em 14 câmeras de monitoramento públicas e privadas.

Alguém foi preso?

Até o momento, não há ninguém detido pela polícia de Santa Catarina.

Indiciamento

Ninguém foi preso até agora, mas a polícia civil indiciou os familiares dos adolescentes pelo crime de coação.

Caramelo

As autoridades também investigam um outro caso de agressão feito pelos adolescentes contra o cachorro conhecido como Caramelo. O animal conseguiu escapar dos ataques do grupo.

Adolescentes podem ser responsabilizados?

Sim, podem. A eles podem ser aplicadas medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei.

O que é um cão ou gato comunitário?

Embora não tenha um tutor único ou definido, o animal comunitário vive em uma determinada comunidade (rua, bairro, condomínio) e estabelece laços de afeto e manutenção com moradores ou comerciantes locais . Eles são cuidados coletivamente, recebendo alimentação, abrigo e,em alguns casos, vacinação e castração. Após a repercussão do caso Orelha, foi aprovada no estado a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Segundo o governo catarinense, o texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público.

Fonte: Portal Correio