O projeto de lei que visa proteger crianças nas redes sociais foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes para plataformas digitais, incluindo mecanismos de verificação de idade e controle parental, além de proibir publicidade direcionada a menores.
Rodrigo Koste, advogado especialista em Direito Digital, destacou que o projeto busca garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as medidas estão a criação de ferramentas para facilitar o controle parental e o monitoramento de jogos eletrônicos.
As penalidades para empresas que descumprirem as regras incluem multas de até 10% do faturamento ou até 50 milhões por infração, suspensão temporária das atividades e, em casos graves, proibição definitiva de operação. As multas serão destinadas ao Fundo Nacional para Criança e Adolescente.
O projeto também prevê que as redes sociais devem colaborar com autoridades na fiscalização de conteúdos ilícitos, como exploração sexual infantil. Relatórios de transparência e cooperação internacional são medidas destacadas para uma fiscalização eficaz em um ambiente digital global.
Qual é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Senado?
O projeto de lei visa proteger crianças nas redes sociais, estabelecendo diretrizes que incluem verificação de idade, controle parental e proibição de publicidade direcionada a menores.
Quais são as penalidades para as empresas que não cumprirem as novas regras?
As penalidades incluem multas de até 10% do faturamento ou até 50 milhões de reais por infração, suspensão temporária das atividades e, em casos graves, proibição definitiva de operação.
Como as redes sociais devem agir em relação a conteúdos ilícitos?
As redes sociais devem colaborar com as autoridades na fiscalização de conteúdos ilícitos, como a exploração sexual infantil, e fornecer relatórios de transparência e cooperação internacional.
Qual é a participação do advogado Rodrigo Koste em relação ao projeto?
Rodrigo Koste, advogado especialista em Direito Digital, destacou que o projeto busca garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo a criação de ferramentas para controle parental e monitoramento de jogos eletrônicos.
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