O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou, no Diário Oficial que circulou ontem, a Medida Provisória 196. Ela garantia a atualização do salário dos professores do Estado sempre que ele estivesse abaixo do Piso Nacional do Magistério. O argumento usado por Ricardo foi o de que a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), mantendo os benefícios previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, alterou a proposta inicial do Executivo e fez com que a matéria fosse considerada inconstitucional. Janduhy disse confiar que o veto será derrubado pela Assembleia Legislativa.
No veto, o governador Ricardo Coutinho disse que a MP respeitava a legislação que determina o pagamento de piso aos professores. Ele argumentou que para aplicar o reajuste salarial não poderia haver comprometimento das finanças estaduais e, segundo ele, a emenda de Janduhy fez com que isso acontecesse. “O Poder Legislativo comprometeu sobremaneira as finanças estaduais, vinculando as classes e promovendo um reajuste vultoso, na ordem de R$ 3.753.870,98 e mensalmente R$ 48.800.322,80 anualmente”, afirma o governador no texto do veto.
Ricardo alegou também que a emenda extrapolava os limites da Assembleia, pois a Constituição do Estado traz que é de iniciativa privativa do governador dispor sobre matérias acerca de servidores públicos estaduais, bem como seu regime jurídico.
“Deste modo, observa-se que a proposição que pretende aumentar a remuneração de servidores públicos se mostra em conflito com a Constituição Estadual”, disse.
O deputado Janduhy Carneiro ressaltou que assim que a matéria voltar à Assembleia, os deputados vão manter o PCCR e derrubarão o veto de Ricardo. “Não há qualquer aumento de despesa com nossa emenda, nós só garantimos que continuasse o pagamento daquilo que já existia. Tenho certeza que por uma questão de coerência os deputados vão manter a mesma postura e se posicionarão contra o veto”, disse.
Segundo os representantes dos professores, sem a emenda, a categoria poderia ser prejudicada com a MP porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas congelaria as vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Carlos Belarmino, o Estado está sem pagar o piso e as progressões funcionais desde janeiro.
“O governo deveria ter uma preocupação maior de incentivar os professores. Ele vem pecando em estímulo à categoria”, disse Belarmino. Ele informou também que a categoria confia que na derrubada do veto por parte da Assembleia. “Nós apostamos nisso, afinal na primeira votação foram 31 votos. Esperamos que eles sejam mantidos”, reforçou.
A reportagem tentou falar com o secretário de Educação, Harrison Targino, sobre a situação dos professores, mas ele não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa da pasta informou que ele estava participando de um evento em Tocantins.
JORNAL DA PARAÍBA
