Com a assinatura da medida provisória (MP) que autoriza a venda de combustíveis como o etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (11), o presidente do Sindicato dos Revendedores de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Haddad, questionou se a novidade trará redução real ao consumidor.
A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.
Como acompanhou o ClickPB, Omar analisou que será preciso aguardar os próximos passos da medida para saber se haverá redução no valor. “Essa medida eu vejo com bons olhos, desde que fique claro como é que o estado vai cobrar os impostos. Só assim saberemos se realmente irá baratear o preço. Se as usinas terão os mesmos benefícios que as distribuidoras”, disse.
Apesar dessa liberação, Omar destaca que o novo processo não será feito de forma deliberada. “O governo quer fazer uma liberação de mercado de forma ampla. O que observamos é que existe um contrato vigente. Um posto não pode agora sair quebrando contratos”, explicou em entrevista ao programa Arapuan Verdade.
A MP, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.
Também está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.
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