A Justiça da Paraíba determinou o retorno imediato da vereadora Rosiene Sarinho (PSB) ao mandato na Câmara Municipal de Bayeux. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pela juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, após pedido apresentado pela defesa da parlamentar.
Rosiene estava afastada do cargo desde abril, quando passou a ser investigada por um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de dinheiro público relacionado à indicação política de servidores para cargos comissionados na Prefeitura de Bayeux.
Ao analisar o pedido da defesa, a magistrada considerou que o cenário da investigação mudou desde a determinação do afastamento. Segundo a decisão, o procedimento está em fase conclusiva e dois investigados apontados como executores diretos do suposto esquema já foram exonerados dos cargos que ocupavam na administração municipal.
A juíza também destacou que, até o momento, não houve oferecimento de denúncia contra Rosiene Sarinho.
Na decisão, a magistrada avaliou que a permanência do afastamento deixou de ser proporcional diante das novas circunstâncias. A juíza afirmou que a medida, neste momento, poderia representar uma antecipação de eventual punição eleitoral.
“A manutenção do afastamento total do mandato, neste estágio, configuraria verdadeira antecipação de pena de cassação do mandato eletivo, em ofensa à presunção de inocência e ao princípio democrático, exigindo-se a revogação da medida e sua substituição por cautelares menos gravosas”, avaliou a magistrada.
Justiça impõe medidas cautelares
Apesar de determinar o retorno da vereadora ao exercício do mandato, a Justiça estabeleceu uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Rosiene Sarinho.
Entre elas estão a proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com vítimas e testemunhas do processo; a proibição de acessar ou frequentar as dependências da Prefeitura de Bayeux; e a obrigação de comparecimento mensal à Justiça.
A vereadora também não poderá permanecer fora da comarca por período superior a oito dias e fica proibida de indicar servidores comissionados para o próprio gabinete.
A decisão também manteve medidas cautelares contra Rafael Sarinho, filho da vereadora, e Humberto Inácio Ferreira, que também são investigados no caso.
Os dois permanecem impedidos de assumir cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal de Bayeux.
O Ministério Público havia se manifestado pela manutenção do afastamento cautelar da vereadora.
A decisão judicial, no entanto, considerou que o avanço das investigações e a exoneração de pessoas apontadas como diretamente envolvidas no suposto esquema reduziram a necessidade de manter a medida mais gravosa.
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