O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito em que dá prazo de 40 dias para o prefeito de Araruna, Availdo Azevedo (PP) exonerar contratados e dar posse a enfermeiros concursados aprovados desde 2024. Conforme a recomendação obtida pelo ClickPB, nesta sexta-feira (4), a procuradora Larissa de França Campos, orienta pela rescisão dos prestadores e nomeação dos 24 aprovados e cadastro reserva.
“Todos os contratos temporários ou de excepcional interesse público vigentes para o cargo/função de Enfermeiro, cujas vagas devem ser ocupadas por servidores efetivos, por se tratar de atividade essencial, permanente e contínua do Município (mantenham-se apenas nomeações que respeitem os comandos de excepcionalidade e temporalidade) – em até 40 (quarenta) dias”, recomenda a procuradora como obtido pelo ClickPB.
De acordo com o Ministério Público, Araruna possui 28 contratos temporários ativos para o exercício da função de enfermeiro, a fim de cobrir escalas e plantões no Hospital Municipal, no entanto o certamente obteve 24 aprovados aos cargos efetivos para enfermeiro, quantitativo inferior ao número de temporários mantidos “evidenciando grave omissão no planejamento administrativo e déficit permanente de pessoal”.
Ainda segundo a procuradora, caso o quantitativo de cargos de enfermeiro criados pela Lei Municipal nº 013/2024 (24 vagas) seja insuficiente para suprir a real demanda, atualmente coberta por 28 temporários “que seja encaminhado, em caráter de urgência, Projeto de Lei à Câmara Municipal para a criação dos cargos efetivos faltantes, procedendo-se, em seguida, à nomeação dos aprovados do cadastro de reserva – em até 40 (quarenta) dias”, recomendou.
Caso haja descumprimento da recomendação, implicará a adoção das medidas judiciais com o ajuizamento de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “visando à responsabilização pessoal das autoridades competentes”, diz a procuradora.
O concurso foi realizado em 2024 com 168 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior, e salários entre R$ 1.412 a R$ 5 mil. Foram inscritas aproximadamente 5.300 pessoas.
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