Seis meses após o acidente aéreo que causou a morte da cantora Marília Mendonça e de mais quatro pessoas, em Caratinga, na Região do Rio Doce, as investigações sobre os responsáveis estão paralisadas há um mês por causa de um impasse sobre quem deveria estar à frente delas: se a Polícia Civil ou a Polícia Federal.
No dia 8 de abril, a Polícia Civil parou de apurar as causas do acidente, após Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser acionado para decidir de quem é a competência pelo julgamento. Houve o chamado conflito negativo de competência, quando nenhum dos dois juízos, primeiro o federal e depois o estadual, declaram-se competentes para o caso (leia mais abaixo).
Foi somente na semana passada que o ministro relator do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, da Terceira Seção, decidiu que a Polícia Civil voltará a ser responsável pelas investigações. Até a tarde desta quarta-feira (4), os autos do processo ainda não tinham sido recebidos em Minas, quando finalmente a polícia diz que “dará continuidade às investigações”.
O que se sabe até agora
Questionada sobre as investigações durante os cinco meses anteriores a essa paralisação, a Polícia Civil disse ao g1 Minas que as informações “mais atuais” foram divulgadas na entrevista coletiva do dia 25 de novembro.
Na entrevista, o médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos disse que todos os passageiros da aeronave foram vítimas de politraumatismo contuso, durante a queda da aeronave.
Segundo ele, todos os ocupantes morreram em consequência do choque da aeronave com o solo. Ou seja, as mortes aconteceram apenas depois que todos já estavam no chão.
Ele também disse que, por segurança, foi coletado material para exames complementares “para identificar outras causas que poderiam concorrer de alguma forma com o óbito”: exames toxicológicos, de teor alcoólico e anatopatológicos (para ver se as vítimas tinham alguma doença prévia que poderia contribuir com a morte). Todos esses exames deram negativo.
O delegado Ivan Lopes disse, também no dia 25 de novembro, que tinha ouvido o piloto que pousou 20 minutos depois do acidente aéreo e ele disse que não ouviu no rádio qualquer problema vindo da aeronave em que Marília Mendonça estava.
Avião com cantora Marília Mendonça caiu em Minas Gerais — Foto: Reprodução
Esse piloto vinha de Viçosa e pousou no aeroporto de Caratinga. Ele se comunicou com a aeronave onde Marília estava e nenhuma anormalidade foi relatada.
“O piloto já estava em procedimento de pouso. A estimativa é que o piloto que
se acidentou estava a um minuto, um minuto e meio do pouso”, disse o delegado.
Investigação da Cemig
No dia 5 de dezembro, quando a tragédia completou um mês, o g1 Minas revelou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ainda não tinha sido ouvida. Segundo a Polícia Civil, uma das duas linhas de investigação sobre as causas do acidente é justamente a colisão contra linhas de torres de distribuição da Cemig.
“A gente avançou com essa oitiva. Não descartamos nenhuma possibilidade. Mas há fortes indícios que as linhas de transmissão teriam sido as causadoras do acidente”, disse o delegado Ivan Lopes Sales na única coletiva de imprensa que a Polícia Civil deu sobre o caso, no fim de novembro.
A outra hipótese é de problemas nos motores da aeronave, que está sendo apurada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Agora, segundo o delegado Ivan Lopes Sales, responsável pelas investigações, a Cemig já “respondeu a questionamentos feitos pela polícia e entregou elementos que auxiliarão nas investigações”. Ele não deu detalhes sobre o teor das respostas.
A companhia disse que “colabora com as autoridades competentes desde o início das apurações” e que atendeu todas as solicitações, como entrega dos cabos danificados para a perícia e resposta aos pedidos de informação e documentos”.
A companhia falou ainda “segue rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e a regulamentação em vigor em todos os seus projetos”.
Cenipa segue com apurações
Os motores da aeronave seguem sendo analisados na Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Em nota, o centro não forneceu nenhum detalhe sobre o andamento das apurações.
Apenas se limitou a repetir o que já foi dito desde o dia do acidente: “Está em andamento a investigação do acidente envolvendo a aeronave de matrícula PT-ONJ ocorrido em Caratinga (MG). O objetivo das investigações realizadas pelo CENIPA é prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir todos os fatores contribuintes”.
Entenda o impasse judicial
A definição de que a investigação sobre o acidente será feita pela Justiça Estadual foi estabelecida após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela competência do juízo estadual.
Na decisão, o ministro do STJ afirma que, considerados apenas os fatos conhecidos até o momento e o estado ainda iniciante da investigação, não se observa lesão direta aos bens, serviços e interesses de ente federal.
Ele ainda diz que sequer são conhecidas as causas do choque da aeronave com os fios de energia elétrica, não havendo nenhum indicativo, por ora, de conduta lesiva ao sistema de navegação aéreo como um todo, fator de atração da competência federal.
Além disso, o magistrado afirma que somente será da competência da Justiça Federal processar e julgar a ação penal se constatada lesão a bens, serviços ou interesses da União.
As investigações agora serão conduzidas pela 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Caratinga, porém, segundo o STJ, no inquérito policial, a competência é estabelecida considerando os indícios colhidos até a instauração do incidente. É possível que, no curso da investigação, surjam novos elementos que indiquem a necessidade de modificação da competência.
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