A Justiça da Paraíba determinou, na quinta-feira (6), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux para o biênio de 2027/2028. A decisão do decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mistado município, é válida até o final do julgamento da Ação Popular.
Conforme observou o ClickPB, no texto da decisão, o juiz afirmou que eleição antecipada “fere os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática”. Ainda segundo o magistrado, a legalidade do pleito está comprometida pelo não cumprimento do tempo adequado para realização e desrespeita o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para evitar a consumação de “vício que macula a legitimidade do futuro mandato”, eleição foi suspensa. A Câmara Municipal de Bayeux foi intimada a cumprir imediatamente a determinação judicial, sob pena de sanções legais.
Na eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, mesmo dia da posse dos vereadores, a chapa liderada pelo vereador Adriano do Táxi foi eleita no plenário da Câmara.
A Ação Popular nº 0804921-79.2025.8.15.0751 foi movida por Alexandre Barbosa de Lucena, que questionou a legalidade da votação
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