Um posto de combustível, em João Pessoa, teve todas as bombas interditadas pela fiscalização do Procon-JP por violação de lacre que fechava um equipamento que apresentava irregularidade.
A medida foi consequência do descumprimento de uma interdição ocorrida na semana passada pela chamada fraude da bomba baixa, quando entra menos combustível no tanque do veículo do que mostra o visor do equipamento.
Mais uma vez o estabelecimento foi autuado e está passível de multas. A interdição e a autuação do estabelecimento foram baseadas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
O titular do Procon-JP lembra aos empresários autuados que a entrega da defesa escrita é feita exclusivamente através da plataforma prefeitura conectada.
Portal Correio
