O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado a respeito do uso do aterro sanitário de Puxinanã para o depósito dos resíduos produzidos em Campina Grande. Ele também explicou, detalhadamente, os motivos que o levaram a entrar na Justiça contra o consórcio estabelecido pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo com o município de Puxinanã. Segundo Romero, o processo tem muitas irregularidades, entre elas a falta de licitação das empresas que executarão as obras.
– Essa operação começou errada. No ano de 2009, o prefeito de Puxinanã decidiu vender uma área de sua propriedade para seu filho e depois ele deu uma certidão de uso e ocupação de solo sem nenhum estudo prévio. Na sequência, ele solicitou da Sudema o procedimento para liberação da área para aterro sanitário. Depois ele fez um pedido à Câmara Municipal para uso do aterro sanitário da cidade de Puxinanã. Deveria ter havido um processo licitatório para a habilitação de empresas tecnicamente capacitadas na área de aterros sanitários. A empresa que foi contratada para a construção não tinha habilidade para lidar com resíduos sólidos.
Romero ainda acrescentou que o projeto de Puxinanã seria “uma cópia fiel do projeto de aterro sanitário da Capital”:
– O projeto técnico apresentado é uma cópia fidedigna, é um plágio do projeto de João Pessoa. Tanto é que você vai passando as páginas e há uma repetição do projeto de João Pessoa. Na parte de Geologia do município de Puxinanã, consta como área litorânea nordestina com características marítimas. Eu sei que lá perto tem um açude que abastece a cidade, tem um rio, mas está longe de ser um oceano. É uma a aberração esse projeto técnico! Ele é idêntico em vários pontos ao de João Pessoa, mudando apenas os nomes dos municípios. É uma aberração atrás da outra, um projeto técnico mentiroso, equivocado.
O pré-candidato do PSDB à prefeitura de Campina Grande ainda apontou o uso político da Sudema, no Governo Maranhão III, para validar o aterro sanitário de Puxinanã:
– Existe uma ação de investigação contra esse projeto, mas mesmo assim o prefeito insistiu na liberação da área. Houve um aparente uso político em determinado período do governo passado, onde a Sudema concedeu a licença temporária e fez algumas observações, até porque não houve um estudo de impacto ambiental em uma atividade como essa. Em 18 de outubro de 2011 o Copan (Conselho de Proteção Ambiental) decidiu por não homologar e dois dias depois o prefeito de Campina Grande firmou um convenio para uso da área com a prefeitura de Puxinanã. Ele publicou no Mensário de Puxinanã. Ninguém nunca escutou falar nesse mensário. Por conta disso nem a população de Campina Grande nem a de Puxinanã tomou conhecimento disso. Todos só ficamos sabendo depois do prefeito anunciou o fim do lixão.
O deputado afirmou ainda que o aterro vai gerar despesas para a população de Campina Grande.
– O resíduo será transportado para Puxinanã onerando o transporte do lixo. A prefeitura se comprometeu em recuperar a área e a população também vai pagar por isso. Por conta dessa relação que tem indícios de irregularidades nós entramos na Justiça. São varias questões sobre as quais estamos pedindo providências.
ParlamentoPB.
